Descrição | Periodicidade |
I - Estrutura Organizacional do Conselho de Contabilidade a) organograma; b) composição da gestão atual; c) delegacias e escritórios regionais; d) regimento interno; e) endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. | Sempre que ocorrerem mudanças |
II - Atos Normativos a) resoluções; b) portarias com impacto social; c) outros a critério do Conselho de Contabilidade. | Resoluções, após publicação no Diário Oficial, e portarias, após assinatura |
III - Calendário de Reuniões e Atas das Reuniões Plenárias a) calendário de reuniões regimentais; b) calendário de reuniões das comissões de trabalho; c) atas das reuniões plenárias. | Mensal |
IV - Programas, Projetos, Metas e Resultados a) Carta de Serviços ao Usuário; b) planejamento da proposta orçamentária; c) dados gerais para o acompanhamento de programas, projetos, metas e resultados; d) resultados do Sistema de Gestão por Indicadores (SGI). | Carta de serviços, sempre que ocorrerem mudanças, proposta orçamentária, anual, programas e projetos, mensal, e indicadores de gestão, anual |
V - Execução Orçamentária das Receitas e Despesas a) execução orçamentária da receita; b) execução orçamentária da despesa; c) pagamentos efetuados com valores de empenho, liquidação, pagamento, beneficiário, objeto da despesa, data e número do processo. | Mensal |
VI - Informações Concernentes a Procedimentos Licitatórios, Inclusive os Respectivos Editais e Resultados a) identificação do Conselho de Contabilidade; b) número da licitação e do processo; c) modalidade; d) objeto; e) data, hora e local da abertura das propostas; f) edital; g) situação do processo; h) homologação do resultado. | No lançamento do edital, nas fases da licitação e no resultado da licitação |
VII - Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Acordos, Ajustes e Atos Congêneres Celebrados a) identificação do Conselho de Contabilidade; b) objeto; c) favorecido e CNPJ; d) número do contrato/convênio e do processo administrativo; e) valor; f) empenho; g) período de vigência; h) documento digitalizado e disponível para download. | Após assinatura ou publicação no Diário Oficial |
VIII - Diárias e Passagens por Projeto e de Forma Nominal a) diárias e passagens por projeto; b) diárias e passagens de forma nominal com quantidades, valores, data de ida e volta, beneficiário, origem, destino e motivo da viagem. | Mensal |
IX - Informações Concernentes a Concurso Público, inclusive os Respectivos Editais e Resultados a) edital de abertura do concurso público; b) homologação do resultado; c) convocações. | No lançamento do edital, nas fases do concurso, na homologação e nas convocações |
X - Quadro de Pessoal, Folha de Pagamento e Tabela Salarial a) relação de funcionários com o cargo, data de admissão, nível salarial, cargo comissionado/função gratificada; b) folha de pagamento dos funcionários de forma nominal, integral e detalhada; c) tabela salarial classificada por nível. | A cada atualização da relação de funcionários e/ou tabela salarial; e folha de pagamento mensal |
XI - Demonstrações Contábeis e Prestações de Contas, inclusive Relatórios de Gestão, de Auditoria e Pareceres a) balancete patrimonial; b) balancete financeiro; c) demonstrações contábeis – exercícios encerrados; d) relatório de gestão: instrumento que apresenta ao público e, em particular, aos órgãos de controle, as ações desenvolvidas pelo Conselho de Contabilidade ao final de cada exercício em comparação às metas estabelecidas; e) relatório de auditoria e pareceres (certificado de auditoria, parecer e deliberação da Câmara de Controle Interno do CFC sobre as contas anuais). | Balancetes, mensal após aprovação pelo Plenário do Conselho de Contabilidade. Relatório de gestão, anual, no mínimo, após julgamento das contas pelo Plenário do CFC e no máximo, após 30 (trinta) dias contados da publicação do relatório de gestão pela unidade técnica do Tribunal ou pelo sistema e-Contas. Demais documentos, anual após julgamento das contas pelo Plenário do CFC. |
XII - Dados Estatísticos a) registro; b) fiscalização; c) acessos ao portal da transparência; d) outros a critério do Conselho de Contabilidade. | Mensal |
XIII - Perguntas e Respostas a) documento com as perguntas mais frequentes referentes ao Portal da Transparência e Acesso à Informação e as atividades desenvolvidas pelo Conselho de Contabilidade. | Sempre que ocorrerem mudanças |
XIV - Documentos Referentes à Lei n.º 12.527/2011 a) Resolução CFC que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527 no âmbito do Sistema CFC/CRCs; b) Regimento Interno da Comissão Permanente de Transparência; c) Termo de Classificação de Informação (TCI); d) Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; e) Autoridade de Monitoramento. | Sempre que ocorrerem mudanças |