A Governança consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação institucional, assegurando que a organização cumpra sua missão, alcance seus objetivos estratégicos e gere valor público para a sociedade.
No âmbito do Sistema CFC/CRCs, a Política de Governança está estabelecida pela Resolução CFC n.º 1.783/2025, aprovada em 11 de dezembro de 2025, que reestruturou o modelo de governança institucional, alinhando-o às boas práticas da administração pública contemporânea e às diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU). A norma fortalece temas como transparência, gestão de riscos, integridade, governança de dados, transformação digital, sustentabilidade e geração de valor público.
No Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), a governança tem como finalidade assegurar que as decisões institucionais estejam alinhadas ao interesse público, às necessidades dos profissionais da contabilidade e da sociedade, promovendo a eficiência, a conformidade, a responsabilidade na gestão dos recursos e a melhoria contínua dos serviços prestados.
Os princípios fundamentais que norteiam essa política são: transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability. Este último é entendido como o conjunto de boas práticas adotadas por organizações públicas e seus membros, o que reflete responsabilidade nas decisões, no uso dos recursos públicos, na imparcialidade e no desempenho institucional.
O CRCPR mantém estruturas, processos e mecanismos de governança que apoiam a Alta Administração na definição de estratégias, no monitoramento dos resultados institucionais, no gerenciamento dos riscos e na promoção da conformidade e da integridade organizacional.
Estrutura de Governança
No CRCPR, a governança está organizada por meio de instâncias internas de governança, gestão e assessoramento, que atuam de forma integrada para avaliar, direcionar e monitorar o desempenho institucional, promovendo a adequada gestão dos recursos públicos e o alcance dos objetivos estratégicos.
Práticas de Governança Pública Normatizadas no CRCPR
Em alinhamento ao Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU), o CRCPR implementa e aperfeiçoa continuamente práticas relacionadas aos mecanismos de liderança, estratégia e controle, fortalecendo a capacidade institucional de entregar resultados à sociedade, gerir riscos e assegurar a conformidade de seus processos.
As práticas adotadas pelo Conselho estão associadas aos componentes de governança previstos pelo referencial e são evidenciadas por meio dos normativos internos, políticas, procedimentos e instrumentos de gestão institucional.
Relatórios de Governança
Com o objetivo de fortalecer a transparência e a prestação de contas, o CRCPR divulga periodicamente informações sobre a evolução de sua estrutura e de suas práticas de governança, demonstrando as ações implementadas, os resultados alcançados e o grau de aderência às boas práticas de governança pública.
Delegação de Competências
A delegação de competências constitui importante mecanismo de governança e controle interno, possibilitando a adequada segregação de funções e a distribuição de responsabilidades administrativas entre as instâncias de governança e gestão.
No âmbito do CRCPR, as competências delegadas e os respectivos limites de atuação estão disciplinados por meio das portarias abaixo relacionadas:
Portaria CRCPR n.º 001/2026 - Delega competências ao vice-presidente de administração e finanças do CRCPR;
Portaria CRCPR n.º 002/2026 - Delega competências ao diretor superintendente do CRCPR;
Portaria CRCPR n.º 060/2026 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CRCPR.