CFC encaminha proposta para aperfeiçoamento do IBS ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

No dia 15 de junho, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para o aperfeiçoamento do Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos que integram o novo sistema instituído pela Reforma Tributária.

As propostas objetivam fortalecer a segurança jurídica, a transparência, a neutralidade e a eficiência na aplicação do novo tributo, considerando seus impactos diretos sobre empresas, profissionais da contabilidade e toda a sociedade. Elaboradas a partir da experiência prática de profissionais da contabilidade de diferentes regiões do país, as contribuições foram consolidadas pelo Núcleo Temático da Reforma Tributária, vinculado ao Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC. O documento apresenta um diagnóstico geral do regulamento, identifica pontos críticos e propõe sugestões de aprimoramento em temas como apuração assistida, aproveitamento de créditos, obrigações acessórias, regimes diferenciados, operações sem transferência de titularidade e regras de transição.

O coordenador do Núcleo Temático da Reforma Tributária, Fellipe Guerra, explicou que as proposições antecipam desafios que poderão surgir durante o ciclo de transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entre 2026 e 2033.

"A classe contábil se juntou para oferecer um olhar técnico ao regulamento e reduzir dúvidas interpretativas, tornar mais eficientes os procedimentos operacionais e facilitar a adaptação das empresas e dos próprios profissionais às novas regras previstas pela reforma", pontuou.

Ainda segundo o coordenador, o trabalho do Núcleo Temático resultou em dois documentos correlatos: um encaminhado à Receita Federal do Brasil (RFB), referente ao Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026), e outro ao Comitê Gestor do IBS, referente ao Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026).

Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo

A implementação da Reforma Tributária evidencia o papel estratégico dos profissionais da contabilidade na adaptação das empresas e dos contribuintes ao novo sistema tributário. Além da atuação técnica junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação, o CFC tem investido na qualificação da categoria para a transição ao novo modelo tributário. Em março de 2026, o CFC, a RFB e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) firmaram uma parceria voltada à capacitação de profissionais da contabilidade de todo o país.

A iniciativa prevê a oferta de atividades de formação sobre os principais aspectos da Reforma Tributária, promovendo uma preparação técnica alinhada às novas exigências da legislação. Como parte dessa cooperação, as instituições realizam um curso nacional inédito e gratuito sobre a Reforma Tributária, que mobiliza mais de 50 mil profissionais da contabilidade, auditores e especialistas para debater os impactos das mudanças promovidas pelo novo sistema.

O curso teve início em maio e seguirá até setembro de 2026, com 18 módulos. Até o momento, foram realizados seis módulos, que abordaram normas gerais da tributação sobre o consumo, comércio internacional, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) do ICMS, cadastro e obrigações acessórias, e apuração assistida. As aulas são transmitidos ao vivo pelo canal do CFC no YouTube e permanecem disponíveis na plataforma EduCont.

O próximo módulo, em 7 de julho, abordará "Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências", sendo conduzido por auditores-fiscais da RFB. A etapa incluirá discussões sobre saldo de PIS e Cofins, cashbacks, tax free e ação de cidadania.

A formação também gera pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), de acordo com a carga horária cursada, além da emissão de certificados.