RESUMO: A Escola Técnica CRCPR promoverá, em 15 de julho, debate sobre os possíveis impactos do fim da escala 6x1 e as mudanças relacionadas à jornada de trabalho. Ministrado pelo jurista Marlos Melek, o encontro abordará aspectos legais, regimes de compensação e reflexos de propostas em discussão no cenário trabalhista.
Marcado para o dia 15 de julho, o debate sobre o possível fim da escala 6x1 será tema de episódio especial da Escola Técnica CRCPR. A aula será ministrada pelo jurista Marlos Melek, conhecido como o "pai da Reforma Trabalhista" no Brasil, e abordará os principais aspectos relacionados à jornada de trabalho. A transmissão ocorrerá pela TV CRCPR, às 9h.
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Melek atua há mais de 20 anos na magistratura e teve participação direta na elaboração da Reforma Trabalhista, a convite do então presidente da República, Michel Temer. Atualmente, o profissional é juiz federal do Trabalho na Vara de Araucária (PR). Ao longo da carreira, atuou como juiz auxiliar da Presidência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), além de exercer a função de juiz corregedor nacional de Justiça auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aula contará ainda com a mediação de Claudemir Matiusso, conselheiro suplente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR).
"Acompanhar essa Escola Técnica em edição especial já é um bom começo para atualizações. E o plano é que, posteriormente, caso a PEC seja promulgada, tenhamos uma nova aula junto ao CRCPR para falar sobre algumas possíveis alterações e detalhes que possam ocorrer. Gostaria de citar também que existe uma PEC paralela, que acabou de ser apresentada e que é uma alternativa a PEC da escala 6X1. Esta paralela já está tramitando e trataremos dela também em nossa palestra. O foco, neste momento, é raciocinarmos sobre como funcionarão os esquemas de compensação e refletiremos sobre isto juntos, durante a edição especial da Escola Técnica do CRCPR", disse Marlos Melek em entrevista ao CRCPR Online.
Durante o encontro, a escala 6x1 será apresentada e analisada sob diferentes perspectivas, incluindo horas extras, controle de ponto, intervalos e regimes de compensação, além de discutir os possíveis impactos de uma eventual transição para o modelo 5x2. A programação também abordará as principais demandas relacionadas à jornada de trabalho e seus fundamentos legais; modalidades específicas, como as escalas 12x36, banco de horas, trabalho externo e normas coletivas (CCTs e ACTs); aspectos controvertidos, entre eles a redução de intervalos, horas "pré-contratadas", tolerâncias legais e hora noturna; férias, afastamentos, limbo previdenciário e atestados médicos; a aplicação de súmulas e a interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre compensação e controle de jornada; além dos impactos práticos no repouso semanal remunerado (RSR), nas compensações e na validade das normas aplicáveis.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
