Por 11307 • 27/02/2020 00:00
Artigo do coordenador da Comissão de Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributário do CRCPR, João Eloi Olenike
Publicado originalmente no Jornal Zero Hora, de Porto Alegre-RS, em 14/2/20
A alta carga tributária dos combustíveis no Brasil tem provocado muitas controvérsias, com recentes greves de caminhoneiros e divergências entre governo e Estados sobre a forma de tributação. O que se vê são os preços elevados da gasolina, do álcool e do diesel repassados aos consumidores e os problemas deles decorrentes ameaçam frear o desenvolvimento econômico do país.
Segundo a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, ICMS e PIS/Cofins representam, respectivamente, 29,8% e 16,5% do valor total da gasolina no Brasil. Esses tributos correspondem a 46,3%, quase metade do valor final. O ICMS para os combustíveis varia de 25% a 34% para a gasolina, de 12% a 25% para o diesel e de 12% a 30% para o etanol. De acordo com o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, temos as seguintes cargas tributárias ao consumidor final:
O ICMS é um tributo que deve obedecer ao princípio constitucional da seletividade, isto é, as alíquotas devem ser graduadas de acordo com a essencialidade de cada produto. Os bens de primeira necessidade devem ter alíquotas mínimas, já os considerados supérfluos, de luxo ou maléficos à saúde, ficam com as maiores. Assim, os combustíveis, principalmente o diesel, em se tratando de um país continental como o nosso, poderiam ser concebidos como produtos essenciais.
Se os governos estaduais realmente levassem em conta a seletividade, os combustíveis deveriam ter alíquotas menores. Como a essencialidade dos produtos é subjetiva, a questão da arrecadação tributária sempre é tratada como prioridade pelos governantes, ao arrepio dos ditames constitucionais.
A “gulodice” arrecadatória, tanto dos Estados quanto do governo federal, em relação aos combustíveis, funciona como uma “tranca” ao desenvolvimento do país, porque a alta tributação desses produtos é repassada no preço ao consumidor final. Como esse setor tem uma importância preponderante na formação desse valor, a grande maioria dos produtos é onerada pelo transporte, diminuindo a competitividade do país frente a outros.
Isso só contribui para o aumento do chamado “custo Brasil”, que vem fazendo com que essas questões atuem de maneira contrária ao principal desejo dos brasileiros: ver seu país com desenvolvimento sustentável e capaz de reverter a arrecadação de tributos em investimentos que melhorem as condições de vida da população.
