Leis, Tributos & Tecnologia

SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção

O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.

Fonte: Receita Federal

ICMS e ISS deixam de ser recolhidos pelo Simples Nacional, quando o limite ultrapassa R$ 3,6 milhões

Mesmo que optante pelo Simples Nacional, as empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões deverão recolher ICMS e ISS de forma separada

Fonte: IBGM Informa

Simples Nacional: O que fazer se perdeu o prazo para adesão?

Empresas tinham até dia 31 de janeiro para optar pelo regime do Simples Nacional; Veja o que fazer se você perdeu o prazo.

Fonte: Portal Contábeis

REFORMAS

10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020

Com Reformas e decisões em andamento, a área tributária deve trazer grandes novidades para 2020; Confira

Fonte: Portal Contábeis

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Grupo Assessor da contabilidade pública já prepara a convergência de mais cinco normas

 De acordo com o Planejamento Estratégico do GA, NBCs TSP em análise deverão ser publicadas em agosto deste ano, para vigência a partir de janeiro de 2020

Fonte: CFC

GFIP

Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP

Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária

Fonte: Receita Federal

DIRF 2020

Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2020

A Dirf 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020

Fonte: Receita Federal

CVRL

Paraná já emite Registro de Licenciamento de Veículo eletrônico

Documento físico ainda será impresso e enviado ao cidadão até 2021

Fonte: AEN

EMPREENDEDORISMO

Estado registra saldo de 111 mil novas empresas em 2019

MEIs lideram modalidades que mais registraram aberturas

Fonte: AEN

PIS/COFINS

Receita da contribuição previdenciária dos servidores pode ficar isenta do PIS/Pasep

Projeto segue tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

Fonte: Sescap-PR