Leis, Tributos & Tecnologia

NORMAS 

CVM implementa alterações na Instrução 308

Norma é sobre registro e exercício da atividade de auditoria independente

Fonte: CFC

Receita altera norma sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF

Fonte: Receita Federal

DCTFWeb

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foI publicadas no DOU na quinta-feira (15).

Fonte: Receita Federal

EMPREENDEDORISMO

Proposta permite baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ocorreu  nesta terça-feira (20). Texto segue para o Plenário.

Fonte: Senado

Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos

A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. 

Fonte: Senado

REFORMA TRIBUTÁRIA

Tributos sobre serviços podem aumentar com reforma, afirma especialista

Deputados defendem que é preciso trabalhar com as outras bases de tributação como a renda e o patrimônio para reduzir desigualdades sociais

Fonte: Câmara dos Deputados

Davi garante que criação de nova CPMF não está na pauta da reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a criação de um imposto sobre movimentações financeiras "não está na pauta" da reforma tributária. "Discutimos exclusivamente simplificar a questão tributária", disse.

Fonte: Senado Notícias

SEGURANÇA DIGITAL

Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem

Medida possibilita acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) por dispositivos móveis

Fonte: Receita Federal

GOVERNO

Medida provisória muda nome do Coaf e transfere órgão para Banco Central

MP 893/19 transforma Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central (BC), com autonomia técnica e operacional.

Fonte: Câmara dos Deputados

"Não vamos retomar a CPMF em hipótese alguma", afirma Rodrigo Maia

Declaração dada em entrevista à Câmara Notícias rebate proposta defendida por alguns setores da equipe econômica do governo

Fonte: Câmara dos Deputados

NF-e e NFC-e: 

Código de Benefício Fiscal será obrigatório a partir de 2/9

Obrigatoriedade vale para modelo 55 (NF-e) e modelo 65 (NFC-e)

Fonte: Sefa-PR

CARREIRA

Cidade do Canadá abre 430 vagas de emprego e recruta brasileiros

Além de emprego na cidade de Quebec, os brasileiros também podem participar seleções para bolsas-de estudo de até 40 mil dólares canadenses

Fonte: Revista Exame

Esta competência é essencial para enfrentar o futuro do trabalho

No podcast da VOCÊ S/A, a futurista Elatia Abate mostra como lidar com a transformação tecnológica

Fonte: Você S.A.

INTERNACIONAL

Texto ColoridoGE é acusada de maior fraude da história, de US$ 38 bilhões

"Acreditamos que a fraude de 38 bilhões de dólares que encontramos é apenas a ponta do icebergue", escreveu o especialista Markopolos

Fonte: Exame