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Leis, Tributos & Tecnologia

Por 11308 • 18/07/2019 00:00

Saiba Mais!


Novas empresas paranaenses já podem fazer registro automático na Junta Comercial

Para tornar mais ágeis os procedimentos nas juntas comerciais de todo o país, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) regulamentou o registro automático de atos constitutivos de Sociedade Limitada, Empresário Individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Oficialmente, o procedimento entra em vigor apenas em agosto, mas o Paraná e outros Estados anteciparam a sua implementação

Fonte: Diário Indústria e Comércio

Senado Federal aprova projeto sobre isenção de multa ao GFIP 2009-2013

O texto prevê a anulação de débitos tributários de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013

Fonte: CFC

CFC lança novo Sistema de Ouvidoria

O sistema passa agora a integrar os sites dos CRCs

Fonte: CFC

Proposta permite deduzir do IR as doações para hospitais filantrópicos

O Projeto de Lei 3079/19 permite a dedução no Imposto de Renda de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde

Fonte: Câmara dos Deputados

Publicação da versão 5.1.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A versão 5.1.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão

Fonte: SPED

ECF: Prazo para entrega termina em julho

Empresas devem se preparar para a entrega da ECF para não ficarem passíveis a multas por atraso ou por erros de informações

Fonte: Portal Contábeis

Formalização do Microempreendedor individual completa 10 anos com 8,5 milhões de inscritos

Lei permitiu acesso dos microempreendedores a benefícios previdenciários, isenção de tributos e acesso a produtos financeiros

Fonte: Ministério da Economia

Carga tributária é obstáculo para pequenos e médios empresários

É o que revela levantamento Insper/Santander, que apontou a elevada tributação como maior empecilho macroeconômico para os negócios

Fonte: Diário do Comércio

Projeto que Propõe Anulação De Multas Para Contabilistas É Aprovado

Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado

Fonte: Fax Aju

INSS completa digitalização de 90 serviços a distância

Desde o último dia 10, vários serviços relativos a Acordos Internacionais Previdenciários passam a ser realizados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celular) e telefone 135

Fonte: TI Inside

Aberto prazo para renegociação de dívidas de impostos na Grande Curitiba

Começou, no dia 15, o prazo para regularização de dívidas municipais, para todos os tipos de tributos em atraso, incluindo IPTU, ITBI e ISS e taxas 

Fonte:Tribuna do PR

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