Leis, Tributos & Tecnologia

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Receita Federal atualiza norma sobre atendimento digital

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5 de julho, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, alterando o texto da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital à Secretaria da Receita Federal do Brasil

Fonte: Receita Federal

Prefeitura vai cancelar lançamento de taxas de empresas inativas

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, na sessão do dia 8, em primeira discussão projeto de Lei 125/2019, que altera a lei municipal 6.857/2001

Fonte: Diário dos Campos

Prefeitura de Cascavel alerta empresários para regularização de pendências junto ao ISSQN

De acordo com a prefeitura, já foram emitidas notificações sobre as irregularidades encontradas nos cadastro das empresas e, até o momento, apenas 50% das notificações foram atendidas

Fonte: SESCAPPR

Governo estuda fim das deduções médicas no IR

Contrapartida à extinção das isenções seria a redução de 8% nas alíquotas de todas as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física

Fonte: Estadão

STN: Tesouro publica atas da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF)

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Fonte: CFC