Leis, Tributos & Tecnologia

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Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018

Fonte: Portal Contábeis

Incorporadoras podem abater distratos do IR

Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise econômica, com a judicialização em massa de pedidos para anular contratos de compra de imóveis

Fonte: Valor Econômico

Fazenda e Receita Estadual fazem operação contra sonegação

A operação teve como foco as irregularidades de distribuidoras de bebidas e combustíveis no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Projeto assegura isenção do IR sobre Ágio da venda de cota de empresa

O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado (sociedade limitada)

Fonte: Câmara dos Deputados

Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota

Fonte: Jota

Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações

As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de reais

Fonte: Receita Federal

Incertezas em torno da tributação sobre lucro ganham ordenamento

O IFRIC 23 surgiu com o objetivo de esclarecer o que colocar nas demonstrações contábeis

Fonte: Jornal do Comércio

CFC e Iasb discutem transição e o futuro da convergência às normas internacionais

No dia 3, estiveram reunidos o presidente do CFC e o presidente do IASB

Fonte: CFC