Leis, Tributos & Tecnologia

Informativo da Comissão de Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do CRCPR

Normas Contábeis

Como lidar com incertezas quanto aos tributos sobre lucro

Divulgada pelo CFC. a Interpretação Técnica ICPC 22 pretende inserir as regras do IFRIC nº 23 no ordenamento contábil brasileiro

Fonte: Jornal do Comércio

CPC 50: participe da audiência pública sobre contratos de seguro

Sugestões e comentários poderão ser enviados até o dia 22 de junho

Fonte: CFC

e-Social

Problemas no enquadramento da empresa na DCTFWeb em ABRIL ou OUTUBRO

Informações do Grupo Técnico do eSocial

Fonte: Contabilidade na TV

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial

Fonte: Portal do e-Social

Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299)

Fonte: Portal do e-Social

Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial

Entrada em vigor dos dados sobre o cumprimento das normas de SST preocupa empresas

Fonte: Jornal do Comércio

eSocial exige adequações do produtor rural

A maior preocupação do produtor rural deverá ser quando as exigências do eSocial tratarem das informações sobre os dados sobre Segurança e Saúde do Trabalhador (SST)

Fonte: Paraná Portal

Registro Empresarial

Siqueira Campos vai ganhar uma agência da Junta Comercial

A unidade irá funcionar em uma sala no mesmo prédio da ACISC

Fonte: Jornal Correio do Norte

Combate à sonegação

Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 bi

Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis

Fonte: Portal Contábeis

MP da Liberdade Econômica

Medida Provisória repercute entre deputados

A definição da atividade que se enquadre como de baixo risco caberá aos municípios

Fonte: Portal Contábeis

Gestão

Artigo: Sistema de gestão da empresa e a interface com as obrigações fiscais

É Fundamental que as empresas tenham atenção em validar periodicamente, se as obrigações fiscais que devem gerar, armazenar, e delas entregar informações ao Fisco, estão em consistência com o seu ERP e são geradas através dele

Fonte: Portal Contábeis

Educação Fiscal

Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

Portal visa dar mais transparência ao tema e divulgar as principais ações realizadas na Receita Federal

Fonte: Receita Federal

Imposto de Renda

Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal

Instruçao Normativa RFB 1.888/2019 estabelece a obrigatoriedade para pessoas físicas e jurídicas a partir de agosto

Fonte: Receita Federal

Serviços

Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamento

Medida visa proporcionar mais comodidade aos contribuintes

Fonte: Receita Federal

Transparência e Compliance

Saiba como inibir o Assédio Moral no ambiente de Trabalho (artigo do vice presidente de Fiscalização Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nobrega

Muito presente no dia a dia das empresas, o Assédio Moral nada mais é do que a exposição de alguém as situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções

Fonte: Portal Contábeis

Estado regulamenta transmissão ao vivo de licitações presenciais

População poderá acompanhar ao vivo, pela internet, os processos licitatórios do Estado realizados de forma presencial com o objetivo de definir fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustíve

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Programa de Compliance tem início na Secretaria da Justiça

O programa foi criado pelo Governo do Estado para proteger a administração pública contra riscos de corrupção e fraudes e garantir a adequada prestação de serviços à sociedade.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

ICMS

Governo prorroga benefícios fiscais para fortalecer economia do Estado

A medida busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até junho

Programa de parcelamento de dívidas permite pagamentos em até 180 vezes e descontos que chegam a 80%. Medida abrange créditos tributários de ICM e ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

Fonte: Agência Estadual de Notícias