Imposto de Renda
Posse e lucros com criptomoedas devem ser declarados no Imposto de Renda
Os contribuintes que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e realizaram investimentos em criptomoedas devem se atentar à necessidade de informar posse e lucros com os ativos na declaração
Fonte: Contabilidade na TV
Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL
Tributos incidem sobre indenizações pagas por parte contrária, diz solução de consulta 115
Fonte: Consultor Jurídico
eSocial
Fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute
A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção foi fixada no período de 21/01/2019 a 21/04/2019
Fonte: Portal do eSocial
Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial
Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019
Fonte: Portal do eSocial
MEI já pode cadastrar dados no eSocial
O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro, segundo a Secretaria da Receita Federal
Fonte: Diário do Comércio SP
Empresas do Simples avançam para a segunda fase do eSocial
O passo seguinte será em julho, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento
Fonte: Diário do Comércio SP
INSS
Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS
Processos em que empresas precisam ressarcir despesas da União causadas por acidentes de trabalho poderão ter até 25% do valor reduzido
Fonte: Diário do Comércio SP
Receita explana a incidência de contribuições previdenciárias sobre direitos trabalhistas
De acordo com a Solução de Consulta nº 4.023, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), a hipótese se dá na natureza do direito
Fonte: Contabilidade na TV
Dívida Ativa
Débitos com o governo já podem ser pagos pela internet
Na plataforma Sapiens, da AGU, pessoas físicas, jurídicas e associações poderão consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las
Fonte: Diário do Comércio SP
Receita Federal
Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis
Solução de Consulta a Receita Federal determina tributação dos descontos de multas e juros recebidos pelo Pert.
Fonte: Consultor Jurídico
Portaria Conjunta Nº 682, de 11/04/2019 – SRFB
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Fonte: DOU
Trabalho e Emprego
Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados
Portaria simplifica processo de assinatura e guarda de arquivos, garante mais segurança no armazenamento de informações e reduz custos
Fonte: Secretaria de Trabalho do Min. Economia
Número de estagiários cresce 23,8%
Os cursos com maior número de estagiários são administração, pedagogia, direito, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, engenharia civil e engenharia de produção, nessa ordem
Fonte: Diário do Comércio e Indústria (DCI-SP)
SEFA-PR
PRAZO FINAL - REFIS 2019 - se encerra no dia 24/04/2019
O REFIS 2019 possibilita a regularização de débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2017
Fonte: Fecopar
Lei de Proteção de Dados Pessoais
Sua empresa está preparada para se adequar à Lei de Proteção de Dados Pessoais?
Na prática, as mudanças se traduzem em obrigatoriedades que alcançarão organizações de todos os portes
Fonte: Portal Administradores
ISS
Contribuintes de Cascavel podem renegociar dívidas do ISS a partir desta quinta-feira (18)
O atendimento, no setor do ISSQN, será realizado no horário normal de expediente, das 8h30 às 12 horas e 13h30 às 17 horas
Fonte: https://www.cgn.inf.br/
CNM e deputados debatem projetos que tratam da distribuição do imposto
Gabinete do deputado Herculano Passos sedia reunião entre a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parlamentares para tratar de pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional, incluindo dois projetos que tratam da distribuição do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
Fonte: Portal Contábeis
Receita Federal
“Receita Federal voltará a atender em Laranjeiras do Sul através de um Posto Avançado”, afirma Berto Silva
Prefeito do município fez o anúncio em seu perfil no Facebook no último dia 15
Fonte: Correio do Povo do Paraná
Portaria Conjunta Nº 682, de 11/04/2019 – SRFB
http://crcmg.acessa.com/lists/lt.php?id=eBhSVgkGRFdWAw5OXVUHUlA
Fonte: DOU
Tecnologia
Europa lança diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial
Documento publicado por especialistas faz parte de um processo da União Europeia para estabelecer uma visão “centrada em humanos” para a construção de soluções “confiáveis” desse tipo de sistemas
Fonte: Agência Brasil
Tesouro Nacional
PORTARIA Nº 233, de 15/04/2019 – STN
Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14/06/2018.
Fonte: DOU
CFC
Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 25 (R1), de 11/04/2019
Dá nova redação ao CTA 25 que dispõe sobre a orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente
Fonte: DOU
Cias. abertas e de grande porte, instituições financeiras e seguradoras
Carta Circular Nº 3.946, de 12/04/2019 – Bacen
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014
Fonte: DOU
