Leis, Tributos & Tecnologia

Saiba Mais:

Receita amplia atendimento eletrônico e cria chat para regularização de débitos do IR

Novidades constam em instrução normativa publicada no dia no 'Diário Oficial da União'. Para empresas, será exigido o certificado digital

Fonte: G1

Jucepar reestrutura procedimentos para agilizar a análise de processos

O presidente da Jucepar (Junta Comercial do Paraná), Marcos Sebastião Rigoni de Mello, contestou as críticas sobre a demora na abertura de empresas pelo sistema Empresa Fácil Paraná

Fonte: Folha de Londrina

MP que antecipa recursos para bancar honorários de peritos perde a validade

Por determinação legal, a gestão da despesa com peritos em ações que envolvem o INSS está a cargo Justiça Federal

Fonte: Câmara dos Deputados

Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep

Fonte: Senado Federal

Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil

Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais

Fonte: Fenacon

Governo quer cobrar devedores por Whatsapp e Facebook

Projeto de lei vai permitir contratação de empresas de cobrança por meio de serviços digitais

Fonte: Folha de São Paulo

Receita Federal publica norma sobre a CPRB

Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf

Fonte: Receita Federal

eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de segurança e saúde do Trabalho

O ambiente de testes (produção restrita) está aberto, desde 18/03, para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST

Fonte: Convergência Digital