Secretário da Fazenda toma posse e diz que trabalhará por um projeto de modernização do Estado
Meta de Garcia Junior é modernizar a SEFA racionalizar processos de tributação.
Fonte: AEN
Carf cancela cobrança de tributos com base na LC 160/2017
A Lei Complementar nº 160/2017 altera a redação da Lei nº 12.973/2014 e passa a considerar os incentivos e benefícios fiscais como “subvenções para investimento”, não sendo passíveis de inclusão em base de cálculo como receita ou faturamento.
Fonte: Consultor Jurídico
Em 2019, Brasil será país que mais tributa empresas
Alíquota que incide sobre o lucro das empresas no País é de 34%
Fonte: Jornal do Comércio (RS)
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje (15/01)
O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos
Fonte: Receita Federal
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos
Fonte: Receita Federal
Governo pretende unificar documentos em base digital
Grupo de Trabalho com quatro pastas deve iniciar base de dados da Justiça Eleitoral
Fonte: Agência Brasil
Redução nas alíquotas de ISS inclui maior parte das empresas do município de Araucária
Após a redução as alíquotas passaram a ter uma variação de 2% a 5%, mas a maioria dos casos se enquadra em 2%. Um dos objetivos com essa medida é atrair novas empresas para o município.
Fonte: O Popular do Paraná
Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%
Cálculo foi elaborado pelo Sindifisco Nacional
Fonte: Agência Brasil
Frente vai lutar contra proposta para eliminar ou reduzir o Supersimples
Um dos maiores blocos temáticos do Congresso vai tentar derrubar qualquer tentativa do novo governo de eliminar ou reduzir os benefícios do regime diferenciado de cobrança de taxas
Fonte: DCI
Opção pelo Simples Nacional 2019
O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019
Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional
Prefeitura de Londrina abre renegociação de dívidas para tributos
Adesão ao PROFIS 2019 vai até 30/4. A novidade é o aumento do número de parcelas - até 23.
Fonte: Massa News
Lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS
Agora, recursos públicos, como os do BNDES, não poderão ser emprestados a empresas que não possuam Certificado de Regularidade do FGTS
Fonte: Senado
Só há sonegaçãose contribuinte ocultou fato gerador do Fisco, diz Carf
O entendimento foi fixado, por maioria, pela 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Fonte: Fenacon
