Sancionada em maio, lei já está em vigor

Após dois anos de reinvidicações por parte do Core/PR e Sin/PR junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei que reduz pela metade a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) paga pelos representantes comerciais foi sancionado no dia 25 de maio, pelo prefeito Luciano Ducci. Dessa forma, a categoraia que até então pagava 5% de ISS, passa a pagar 2,5%. A lei entrou em vigor dia 1º de Junho.

A proposta encaminhada pelo ex-prefeito Beto Richa, foi defendida nas comissões da Câmara Municipal pelos vereadores João Cláudio Derosso, João do Suco e Sabino Picolo, que contribuíram para sua aprovação. "Isso possibilita aos representantes comerciais que estejam atuando em nossa cidade, estabeleçam sua empresa aqui", afirma o prefeito Luciano Ducci.

A alíquota padrão para as empresas de Curitiba é de 5%. A alíquota diferenciada para estas empresas tem como objetivo promover uma integração tributária metropolitana, aproximando a carga tributária da capital e da região metropolitana. Nos municípios vizinhos, a alíquota média é de 2% - mesmo percentual de capitais como Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Goiânia e Vitória.

O prefeito afirmou que a medida é importante para a cidade, para a prefeitura e para os setores que foram beneficiados. "Representa mais empregos, mais receita para o município, mais investimentos em qualidade de vida", disse ele. Com a alíquota menor fora da capital, muitos prestadores de serviços tinham a clientela em Curitiba, mas escolhiam outras cidades para sediar os negócios porque, diferente de outras atividades, o exercício da corretagem de seguros não depende da existência física de estabelecimento próximo aos clientes. O mesmo ocorre com as demais atividades beneficiadas com a nova lei.

O presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná, Paulo Cesar Nauiack, agradeceu a iniciativa do prefeito e avaliou que é uma forma de atrair novos investimentos para a cidade, trazer de volta os profissionais liberais e dar melhores condições financeiras para as empresas que já estão estabelecidas. "Para a prefeitura a arrecadação com o setor é pequena, mas pode até garantir a sobrevivência de muitas empresas", afirmou Nauiack.

Para maiores informações, consultar a Lei Complementar nº 76 de 24 de Maio de 2010
Fonte: Boletim Diário da Fecomércio Prefeitura de Curitiba

http://www.curitiba.pr.gov.br/publico/noticia.aspx?codigo=19470&Luciano-Ducci-sanciona-redu%c3%a7%c3%a3o-de-ISS-para-atividades-especiais