Causou espécie, no meio contábil paranaense, a revelação da série de reportagens da Gazeta do Povo e RPC ?Diários Secretos? que o ex-diretor da Assembléia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, envolvido no escândalo de desvio de recursos da Casa, ?entregou as próprias contas a uma pessoa de confiança. É um contador que já foi funcionário do legislativo, saiu do emprego, mas permaneceu na folha de pagamento? e estaria cuidando das contas de Abib em São João d?Aliança, Goiás. ?Numa salinha dentro de um hotel protegido por câmeras de segurança, Bastos Pequeno faz a contabilidade dos negócios do fazendeiro Bibinho?, diz a reportagem, que aponta mais 12 familiares dele entre pessoas que receberam indevidamente da Assembleia.

?Existe por parte de todos os bons colegas contabilistas uma preocupação com a ridicularização dos contadores de modo em geral, pois um mau exemplo acaba atingindo toda a classe?, reage o contabilista Hélio Ribeiro. No cadastro de Douglas Bastos Pequeno no CRCPR, porém, consta que ele é técnico em contabilidade e que solicitou a baixa de seu registro, em 20 de dezembro de 1985. ?Caso ele tenha assinado alguma peça contábil depois desta data, praticou exercício ilegal da profissão?, esclareceu o presidente do CRCPR, Paulo Caetano, ao jornalista da Gazeta do Povo, Karlos Kohlbach, um dos profissionais que faz parte da equipe que vem trabalhando na série ?Diários Secretos?.

Os Diários Secretos

A equipe de repórteres da Gazeta do Povo e da RPCTV teve acesso a exatos 724 diários oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná, publicados entre 1998 e 2009. Para possibilitar o cruzamento de informações, os jornalistas digitaram em uma planilha todas as movimentações de funcionários. Parte desta planilha, referente aos últimos quatro anos de pesquisa, se transformou no site ?Por dentro dos diários secretos? que compreende um grande sistema de busca que possibilita verificar os dados dos diários analisados.

Essa base de dados foi a pedra fundamental da série ?Diários Secretos?, publicada nas últimas semanas. Graças a ela foi possível entender a lógica do funcionamento dos diários oficiais, qual o papel que os diários avulsos desempenham, como os atos secretos são camuflados, além de identificar uma série de funcionários fantasmas e fazer comparações entre os servidores que aparecem como contratados na base de dados e os que tiveram o nome divulgado pela assembleia na chamada lista da transparência.

Cinco ilegalidades

As denúncias apresentadas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV mostram evidências de pelo menos cinco ilegalidades na Assembleia: peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e sonegação fiscal. Este último é considerado um crime federal. Por isso, a PF entrou na apuração do fato.

No caso da Assembleia, uma das suspeitas é de que possa ter havido desvio de recursos públicos para enriquecimento ilícito. Como esse dinheiro provavelmente não foi declarado ao Fisco, haveria crime tributário.

Denúncias

A série Diários Secretos revelou que, de janeiro de 2004 a março de 2009, a Assembleia pagou salários acima do máximo previsto por lei a 73 servidores da Casa, num montante total de R$ 59,6 milhões. Parte dessas pessoas fazia parte de uma rede de apadrinhados do diretor-geral afastado da Assembleia, Abib Miguel. Essa rede envolvia pelo menos 20 funcionários ? alguns dos quais nunca trabalharam efetivamente na Assembleia. As reportagens ainda mostraram que 56,7% das decisões da Assembleia entre janeiro de 2006 e março de 2009 foram publicadas em diários oficiais avulsos, sem numeração, dificultando o controle público sobre os atos do Legislativo. No total, de janeiro de 2006 a março de 2009, há 2.178 atos secretos na Assembleia.

Apuração

Além da PF, as denúncias, que atingem também o presidente da Assembleia, Nelson Justus, desencadearam a formação de uma força-tarefa pelo Ministério Público Estadual (MP) para investigar o caso. O MP vai fazer uma apuração paralela à da PF.