Entidades sugerem emendas ao projeto de lei do ISS Fixo de Curitiba

O objetivo do encontro foi defender a necessidade de se alterar as regras que tratam da tributação de sociedade profissional.

Representantes do SESCAP-PR, da Fenacon, da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), reuniram-se na última quinta-feira, 8 de junho, com o vereador Pier Petruzziello, líder do governo na Câmara Municipal de Curitiba. O objetivo do encontro foi defender "a necessidade de se alterar as regras que tratam da tributação de sociedade profissional, de forma a não criar restrições que, na prática, inviabilizariam a aplicação do regime de tributação fixa a essas entidades, tais como a proibição de pagamento de pró-labore, a regra que limita a distribuição de lucros; regras que dão poderes quase que arbitrários aos fiscais para excluir sociedade quando usam expressões ambíguas", explicou o advogado Leonardo Sperb de Paola, vice-presidente da ACP, que fez um estudo sobre as mudanças necessárias.

O vereador Pier Petruzziello afirmou que vai apresentar o ajuste dessas propostas junto aos técnicos da prefeitura e sugerir que seja editada uma emenda coletiva considerando o que os empresários e profissionais da contabilidade estão pleiteando.

Projeto constava na pauta das votações de terça-feira, 13 de junho, junto com o pacote de ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba.

Amplo debate

As sugestões também foram discutidas no dia 12 de maio com a equipe da vereadora Kátia Dittrich, relatora do projeto na Comissão de Legislação, e no dia 1º de junho foi tema de debate no SESCAP-PR.

Participaram com o vereador Pier, o advogado e vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) Leonardo Sperb de Paola; o diretor jurídico do SESCAP-PR, Euclides Locatelli; o vereador Hélio Wirbiski, o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Doro, e o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Votação

O projeto que altera o ISS-Fixo estava pautado para ser votado pelos vereadores na terça-feira, dia 13, junto com o pacote de medidas do prefeito Rafael Greca, batizado de "Plano de Recuperação de Curitiba", mas devido às manifestações contrárias ao pacote de medidas, por parte de servidores públicos municipais, os vereadores passaram o dia negociando acordos com as lideranças dos manifestantes, atrasando a pauta.