Entidades debatem criação do alvará provisório em Curitiba

Na manhã desta quinta-feira (20), representantes de 24 entidades contábeis e empresariais compareceram a concorrida audiência pública, na Câmara Municipal de Curitiba, para debater a criação do instrumento legal do alvará provisório na cidade. O debate foi organizado pelo vereador Helio Wirbiski, autor da proposição que busca regulamentar no município esse item do Estatuto Nacional da Micro e da Pequena Empresa. O projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Vereadores no dia 4 de janeiro e já recebeu parecer positivo das comissões de Legislação e Serviço Público. Falta apenas o aval da Comissão de Urbanismo para ser levado a votação no plenário.

Na legislatura passada, esse projeto de lei chegou a tramitar pelas comissões permanentes e aguardava análise, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara, desde outubro de 2013, quando foi arquivado, tendo sido reapresentado no início deste ano.

O projeto prevê que este instrumento concederá 360 dias de prazo para micro e pequenas empresas se adequarem aos requisitos dos órgãos municipais como o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor, diminuindo o tempo para que uma nova empresa possa entrar em funcionamento e começar a gerar empregos e renda.

O secretário municipal de Urbanismo, Marcelo Ferraz Cezar, reconhece que são essas empresas que movimentam a economia da cidade. “O projeto mudará a dinâmica do município e a vontade do prefeito é aprová-lo”, afirmou.

Para o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, o papel do poder público é simplificar e não complicar: "Os governantes precisam enxergar isso e diminuir a burocracia com relação à formalização de empresas em Curitiba. Quando se abre uma empresa, gera-se trabalho, renda e impostos, que beneficiam o poder público. Além disso, nós, profissionais da contabilidade, sofremos muito com exigências absurdas e demoras inexplicáveis", declarou.

O projeto tramitará a seguir pela Comissão de Urbanismo e, na sequência, será colocado em votação no plenário. A previsão é que em 30 dias estará na prefeitura.

Apoiam o projeto as Secretarias Municipais de Urbanismo e Finanças, a Câmara Municipal, CRCPR, Jucepar, SESCAP-PR, Sebrae, Ministério Público, ABRABAR, Associação Comercial do Paraná, Fecomércio, FIEP, Sinduscon, Sincontiba, Fecopar, IPMCONT e Academia de Ciências Contábeis do Paraná.

Além do presidente do CRCPR, que participou da composição da mesa, estiveram presentes o secretário municipal de Urbanismo, Marcelo Ferraz Cezar; Evelize A. D. Farasiuk, auditora fiscal da Secretaria Municipal de Finanças; Simone Dzierva, engenheira química Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Walter Xavier, diretor da Fecomércio; Valdir Pietrobon; vice-presidente da Junta Comercial do Paraná; Mauro Cesar Kalinke, presidente do SESCAP-PR; Rosana Zappel, diretora de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde; Vilson de Oliveira de Souza, diretor suplente da FECOPAR; Dirceu Tadeu Vaz diretor do Sicontiba; Denise Maria de Oliveira, presidente do Instituto Paranaense da Mulher Contabilista – IPMCONT; Regis Rogério Vicente Sartori, promotor de justiça da Procuradoria Geral do Município; Narciso Doro, vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Francisco Savi, conselheiro suplente do CRCPR; Luiz Carlos de Souza, conselheiro suplente do CFC; e Juliana Schvenger, consultora do SEBRAE-PR.