Formado por grande número de tributos com alíquotas para diferentes casos e obrigações acessórias, o sistema tributário brasileiro exige especial atenção dos profissionais da contabilidade e das empresas. Para 2017, o cenário é de manutenção dos tributos existentes e de possíveis alterações com a finalidade de aumentar as receitas. A palestra "Atualizações tributárias e obrigações acessórias que afetam a área fiscal e contábil para 2017", que está sendo ministrada em diversas cidades paranaenses, vai apresentar uma visão de conjunto do sistema em vigor e respectivas obrigações acessórias perante a Receita Federal, oferecendo elementos para planejamento do próximo ano.

As apresentações tiveram início em Paranaguá e Curitiba, dia 12/9. A participação na palestra conta três pontos para o Programa de Educação Continuada do CFC. O palestrante é o contador Rômulo Albuquerque Silva, diretor da Previdencial Contabilidade, consultor e palestrante nas áreas de tributos federais, legislação societária e contabilidade.

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Programa:

1. TRIBUTOS

1.1. Cenário tributário no Brasil - linha do tempo;

1.2. Nova receita bruta instituída pela Lei nº 12.973/2014;

1.3. Neutralidade tributária com a extinção do RTT;

1.4. Receitas financeiras - retorno da incidência das contribuições para PIS/PASEP e COFINS na não-cumulatividade.

2. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

2.1. ECD - obrigatoriedade a partir do exercício 2017 - lucro presumido e imunes/isentas;

2.2. ECF - obrigatoriedade - ratificação;

2.3. Pessoas jurídicas inativas e sem débitos a declarar - obrigatoriedade de DCTF;

2.4. Bloco Q - ECF - obrigatoriedade.