VOTE BEM: Representatividade da mulher na política brasileira é vergonhosa, diz ministra do TSE

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classifica como vergonhoso o baixo índice de mulheres em cargos eletivos no Brasil. O país ocupa a 153ª posição no ranking mundial de mulheres no Parlamento, atrás de países como Iraque e Afeganistão.

Para a ministra, o tímido percentual de participação feminina na política brasileira é reflexo de uma sociedade desigual, que discrimina a participação feminina também na política.

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Em entrevista ao Vote Bem, Luciana Lóssio disse que a cota mínima de 30% de candidatas mulheres, instituída por lei nacional em 1997, não foi suficiente para reverter esse quadro. Ela defendeu o aumento da fiscalização para combater as chamadas “candidatas laranja”, aquelas escolhidas pelos partidos apenas para cumprir a exigência legal de preenchimento da cota. Segundo a magistrada, “não é aceitável que uma candidata só tenha um ou dois votos”.

Representante da advocacia no TSE desde 2011, Luciana Lóssio, de 42 anos, está entre as três mulheres que integram atualmente o órgão máximo da Justiça Eleitoral, composto por sete membros. O TSE é responsável pelas eleições no Brasil e lançou neste ano uma campanha de combate à desigualdade de gênero na política.

A seguir, leia a íntegra da entrevista:

Vote Bem – Apesar de mais de metade da população brasileira ser composta por mulheres, elas são representadas por apenas 10% dos deputados federais e 14% dos senadores. Nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, esse percentual é ainda menor. Como a senhora avalia a essa situação?

Luciana Lóssio – É uma realidade lamentável e que precisa ser combatida. O Brasil, apesar de ser um país de destaque no cenário internacional, está em posições vergonhosas no que se refere à participação feminina na política. Tal situação é facilmente explicada quando observamos a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil. Até 1962, há apenas 54 anos, portanto, a mulher casada era considerada relativamente incapaz e só podia exercer o direito ao sufrágio com a autorização do marido. Só em 1965 todas as cláusulas restritivas ao direito do voto das mulheres foram abolidas do nosso ordenamento jurídico. Em 1997, surgiu a primeira ação de incentivo à participação das mulheres na política, com o estabelecimento da cota mínima de 30% para cada sexo.

Vote Bem – O ambiente político é mais machista do que outros setores no Brasil? De que maneiras o machismo se manifesta na política e nos partidos políticos?

Luciana Lóssio – A política é um reflexo da realidade cultural e social vivida em determinado momento. A mulher ainda é muito discriminada no nosso país. Ainda recebe menos que os homens para o mesmo trabalho, ainda é minoria nos cargos de chefia e direção das empresas, sua vida pessoal é muito mais observada e julgada que a dos homens. Tais comportamentos, ainda intrínsecos no nosso cotidiano, são refletidos na nossa política. Os homens participam da política partidária há muito mais tempo que as mulheres e, por isso, comandam e conduzem a política da forma que desejam, sem oferecer ao sexo feminino as oportunidades necessárias de crescer nesse meio.

Vote Bem – Por que a instituição do percentual mínimo de 30% de candidatas mulheres no Brasil não foi suficiente para reverter esse quadro?

Luciana Lóssio – Não basta que a mulher seja candidata, é preciso que lhes sejam ofertadas condições paritárias de disputar o pleito eleitoral. São os homens que, em sua grande maioria, controlam os partidos e, por isso, definem quais candidatos terão mais apoio e recursos. As mulheres muitas vezes são colocadas na disputa apenas para “cumprir tabela”, ou melhor, para “cumprir a cota”, por meio de verdadeiras “candidaturas laranja”, sem qualquer suporte ou condição de se colocarem de igual para igual com os homens que estão disputando.

Vote Bem – Existe também falta de interesse das mulheres pela política e pela disputa de cargos eletivos?

Luciana Lóssio – Pelo contrário. Mesmo sem o suporte necessário, as mulheres possuem grande interesse pela política e pela vida partidária. Hoje elas representam 44,21% dos filiados aos partidos políticos. Ocorre que a falta de democracia dentro dos próprios partidos, que, em muitos casos, sequer fazem eleições para definir seus dirigentes, dificulta a possibilidade de a mulher falar e ser ouvida dentro das agremiações partidárias. Por conseguinte, acaba por deixá-las a margem das tomadas de decisão dos partidos. No fim de 2015, por exemplo, dos 1.004 membros nas executivas nacionais dos partidos, apenas 206 (20,5%) eram mulheres e só metade delas estava em cargos com algum poder de influência.

Vote Bem – Como combater as candidaturas de partidos que recrutam mulheres apenas para preencherem a cota legal?

Luciana Lóssio – É preciso intensificar a fiscalização nas campanhas eleitorais dessas candidatas. Não é aceitável que uma pessoa seja candidata e só tenha um ou dois votos. Também é difícil acreditar que uma mulher coloque seu nome para disputar uma eleição e não possua sequer material de campanha para ser utilizado ou que não exista registro de nenhuma movimentação ou manifestação política. A Justiça Eleitoral tem intensificado essa fiscalização e punido o que chamamos de “candidaturas laranja”.

Vote Bem – Como acredita que a campanha do TSE pode ajudar a aumentar a participação das mulheres?

Luciana Lóssio – Quanto mais gente souber dessa diferença de representatividade, quanto mais falarmos sobre esse assunto e quanto mais incentivarmos a participação política feminina, seja por meio de medidas legais ou de ações de conscientização, mais mulheres se sentirão provocadas a participar desse espaço e, com isso, teremos mais vozes lutando por essa causa tão importante, que é a paridade de gênero. Afinal, não é viável imaginar que as mulheres são destituídas de ambição.

Vote Bem – Qual sua opinião sobre iniciativas de incentivo ao voto consciente, como o movimento Vote Bem?

Luciana Lóssio – São ações como essas que precisamos para conscientizar e fazer com que as pessoas como um todo participem cada vez mais da vida política e elejam representantes cada vez melhores. Vivemos atualmente um grande descrédito na política por parte dos brasileiros que acaba afastando as pessoas do debate e da participação política, quando o caminho para mudarmos essa realidade é justamente o inverso: quanto mais debate e mais participação, melhor.

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