Para Marta Arretche, a professora do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo), a crise econômica e o desenho do federalismo brasileiro oferecem pouco espaço para prefeitos e vereadores prometerem grandes realizações na campanha eleitoral. “Um prefeito não pode dizer que vai inovar em políticas públicas porque existem muitas restrições”, afirma a pesquisadora. “Um candidato que promete grandes obras e projetos deve dizer de onde vem o dinheiro. Se não disser, é um blefe”, acrescenta.
Segundo Arretche, que em 2012 publicou o livro Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil, o pacto federativo brasileiro deixou o dinheiro com a União, mas descentralizou a execução dos programas. “Na área da saúde, por exemplo, um candidato não pode prometer que vai fugir muito do que existe no SUS (Sistema Único de Saúde). A não ser que a cidade tenha grande capacidade de arrecadação”, afirma.
Caixa vazioA possibilidade de encontrar alternativas para reforçar o caixa, entretanto, é quase inexistente para a grande maioria dos prefeitos brasileiros. Segundo o pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Constantino Cronemberger Mendes, aproximadamente 90% dos municípios dependem do governo federal para pagar suas contas.
Os recursos são distribuídos por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do PFM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo critérios como índices populacionais. Além disso, outro meio de distribuição de recursos ocorre através de programas do governo federal, como os do setor habitacional.
De acordo com Mendes, atualmente os municípios ficam com cerca de 20% dos recursos arrecadados no país. Os Estados recebem aproximadamente 23%; e o restante via para o governo federal. Para se ter uma ideia dos valores, a receita líquida do Brasil em 2015 foi pouco superior a R$ 1 trilhão. “A alta dependência das unidades da federação em relação ao governo central é um grande problema do nosso pacto”, avalia o pesquisador.
