A 12ª edição do Feirão do Imposto será realizada no dia 13 de setembro em mais de 100 cidades em 19 estados brasileiros. Em Curitiba, o evento será em frente à sede da Associação Comercial do Paraná, na Rua XV de Novembro, a partir das 9h30. Além de orientar e alertar a população sobre a alta carga tributária que incide sobre produtos e serviços que integram o dia a dia do brasileiro, o Feirão do Imposto pretende cobrar a aplicação efetiva e transparente da arrecadação tributária, a desoneração da educação e coletar assinaturas para o documento Assina Brasil do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que visa a simplificação tributária, eficiência e transparência dos gastos públicos. O evento, que conta com apoio do CRCPR, é organizado pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), junto com o Conselho de Jovens Empresários da ACP (CJE).

Haverá exposição de produtos com e sem valor dos impostos, sorteio do direito de comprar carros, apartamentos, motos e eletrodomésticos sem a incidência de elevados tributos, venda de combustível, alimentos e outros produtos sem a cobrança de impostos, entre outras ações. Haverá ainda intensa mobilização pelas redes sociais, tentando envolver autoridades nacionais, personalidades públicas e demais representantes da sociedade para lutar pela simplificação do sistema tributário.


Carga tributária
De acordo com o presidente da Conaje, Rodrigo Paolilo, a meta é sensibilizar o poder público federal, estadual e municipal, além de parlamentares do Congresso Nacional, para que apreciem com urgência medidas voltadas a amenizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, que é um dos mais altos do mundo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), na conta de água o brasileiro paga 24,02% de impostos, enquanto na conta de luz o valor é bem mais alto, 48,28%. Já com a gasolina o valor em tributos chega a 53,03% e no gás de cozinha é de 34,04%. Nos itens de alimentação, a carga tributária pode chegar a 17,24% no arroz e feijão, 22,79% para o óleo de cozinha e 30,60% com açúcar.

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O Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam a educação, com impostos ultrapassando os 37% nas mensalidades escolares. No caso de materiais escolares, a carga tributária pode chegar a quase 50% do valor cobrado pelo produto. Por exemplo: canetas têm tributos que somam 47,49%; agendas, apontadores e borrachas, 43,19%.


Resultados positivos
Segundo o coordenador nacional do Feirão do Imposto, Renato Cortez, nestes 11 anos de realização do projeto, a Conaje, os movimentos estaduais e os parceiros já conseguiram alcançar importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.

Em agosto deste ano, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela Conaje, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.

Fonte: Conaje - CRCPR