Estão abertas as inscrições para o evento “ICMS na importação e a aplicação da alíquota interestadual de 4%”, que será realizado na terça feira 22 de outubro na sede do CRCPR em Curitiba, das 13h30 às 17h30. Os interessados devem se inscrever por meio do site do Conselho (www.crcpr.org.br) até a data do curso. O investimento é de R$ 50 por participante.
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Profissionais da contabilidade e todos os demais interessados no assunto são o público prioritário do evento, que visa demonstrar de forma objetiva a aplicação da legislação do ICMS em relação à alíquota de 4% nas operações interestaduais e seus reflexos.
O instrutor é José Julberto Meira Junior, advogado, pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas; instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná e organizador do regulamento e tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo.
O CRCPR disponibilizará certificados online via site a partir do dia 23.
Conteúdo:
1. Introdução
a. Histórico dos fatos
b. Legislação existente atualmente
c. Alíquotas interestaduais aplicáveis
2. Análise objetiva da Resolução 13/2012 e da legislação vigente
3. Observações específicas:
a. Importância dos CSTs
b. FCI – Obrigatoriedade e validação
c. Procedimentos nos documentos fiscais
d. Reflexos imediatos e mediatos
e. Operações excluídas
4. Considerações complementares
Outras informações: (41) 3360-4700 - Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCPR
José J. Meira Jr. é o instrutor do curso.
