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CRCPR sedia audiência pública da SEFA para elaboração do orçamento do Paraná para 2026

Por Karin Oliveira - Comunicação no CRCPR 24/09/2025 14:30

O Paraná terá o maior orçamento da sua história em 2026. São R$ 81,6 bilhões previstos pela Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em audiência pública realizada na terça-feira (23), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em Curitiba. O valor supera em 4% o recorde da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, estipulada em R$ 78,7 bilhões. 

A Diretoria de Orçamento do Estado do Paraná foi responsável pela apresentação da PLOA 2026, com a participação do diretor Tadeu Cavalcante; da diretora de Contabilidade, Gisele Carloto; da diretora do Tesouro, Carin Deda; da diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta; do diretor-geral, Luiz Paulo Budal; e do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

O destaque do encontro foi justamente o volume de investimentos, que também atinge uma marca histórica. Para o próximo ano, a proposta é investir um total de R$ 7,1 bilhões em todo o Estado, valor 11% maior do que os R$ 6,3 bilhões previstos na LOA 2025. 

“Esse é o maior valor já apresentado pelo Paraná em investimentos até hoje, reflexo do nosso compromisso com o desenvolvimento do Estado. Apostamos pesado nisso nos últimos anos e não vamos tirar o pé do acelerador”, disse o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Assim como nos anos anteriores, a maior parte desse montante será destinada a obras de infraestrutura e transporte. São mais de R$ 1,4 bilhão para este fim – cerca de 19% do total –, que correspondem a intervenções consideradas essenciais e estratégicas, como a Ponte de Guaratuba, a restauração da rodovia PR-170 entre Guarapuava e Pinhão, e a duplicação da PR-417 entre Curitiba e Colombo. Ao todo, são R$ 844 milhões apenas para a modernização do sistema rodoviário estadual.

Os investimentos também alcançam outras áreas fundamentais. Apenas para o setor da saúde, a PLOA 2026 prevê um total de R$ 1,1 bilhão investidos, sendo R$ 745 milhões (66,8%) para a Atenção Básica, Hospitalar e Ambulatorial – ou seja, em melhorias para atender a população no dia a dia. Já para a educação, a proposta é um investimento de R$ 848 milhões.

“Aumentamos a projeção dos investimentos em mais de R$ 700 milhões em 2026 em relação a 2025, o que permitiu aumentar o total repassado para praticamente todas as áreas”, explica Ortigara. “Projetamos R$ 750 milhões apenas para urbanismo e mais R$ 618 milhões para a agricultura, por exemplo”. Além disso, a PLOA 2026 ainda prevê investimentos na casa dos R$ 476 milhões para a segurança pública, R$ 444 milhões para ciência e tecnologia e R$ 342 milhões para gestão ambiental.

Orçamento das áreas

A PLOA 2026 não prevê apenas um aumento nos investimentos. O orçamento geral de todas as áreas do Estado também acompanha essa evolução e deve contar com um crescimento geral de 4%, garantindo a prestação de serviços em todos os setores.

A função Educação é a que terá o maior orçamento no próximo ano. São mais de R$ 18,9 bilhões para cobrir todas as despesas, incluindo os R$ 8,3 bilhões relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já a Saúde tem um total previsto de R$ 10 bilhões, valor 7% superior aos R$ 9,3 bilhões de 2025.

O maior crescimento ficou reservado justamente às funções de Transporte e Urbanismo, que somadas, totalizam R$ 4,1 bilhões. O valor é 34% superior aos R$ 3,1 bilhões da LOA 2025, refletindo justamente o investimento recorde previsto na PLOA 2026 e a modernização do sistema rodoviário estadual. 

“Essas projeções são resultado de um trabalho contínuo de análise e construção feito pela nossa equipe e que visam não apenas atender todos os setores e programas do Estado com a eficiência que lhe é característica, mas também priorizando a própria execução desse orçamento”, destaca o diretor do Orçamento Estadual, Marcos Tadeu Cavalcante. “Junto com a Assessoria Técnica de Economia da Fazenda, melhoramos a metodologia para tornar esses números muito mais factíveis e precisos”.

Receitas

O orçamento recorde de 2026 acontece em paralelo com uma redução histórica de impostos no Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou no dia 23 a lei que reduziu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 3,5% para 1,9%, fazendo com que o Paraná tenha o menor IPVA do Brasil. E, mesmo com esse movimento, a projeção é que as receitas totais cresçam 3% em relação à LOA 2025. Isso porque o R$ 1 bilhão que deixará de ser arrecadado com o imposto é compensado e até mesmo superado de outras formas na composição do orçamento. Para 2026, por exemplo, a prospecção é que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresça o dobro disso – R$ 2,2 bilhões. Outro ponto importante nesse sentido é o crescimento de 23% nas receitas patrimoniais. São rendimentos obtidos pela exploração e aplicação de bens do Estado, como imóveis, além de juros sobre investimentos financeiros e dividendos em participações em empresas. E essas fontes devem crescer na casa de R$ 1,1 bilhão no próximo ano, conforme prevê a PLOA.

Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 
A PLOA é uma peça fundamental no processo de elaboração e execução do orçamento público, estabelecendo as previsões de receitas e despesas do estado para o ano seguinte, conforme as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência, foram discutidas as características, definições e metas da PLOA 2026, considerando o cenário econômico atual e as receitas e despesas consolidadas da unidade federativa.



*Com informações do Governo do Estado.

Reprodução permitida, desde que citada a fonte.

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