Auditório do CRCPR lota em evento sobre Reforma Tributária e Inovação nos Impostos Municipais

Por Gustavo Shinohara - Estagiário de Comunicação do CRCPR • 12/08/2025 13:23

Na manhã de 12 de agosto, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em parceria com a Prefeitura de Curitiba, promoveu o encontro "Reforma Tributária e Inovação para os Impostos Municipais", no Auditório do CRCPR, reunindo centenas de profissionais da contabilidade, contribuintes, representantes do setor público e entidades, como o Instituto Paranaense da Mulher Contabilista (IPMCONT). O evento, gratuito e valendo 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), apresentou um panorama detalhado das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e das inovações que serão implementadas nos processos fiscais do município.

A programação contou com palestras sobre Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), ministrada por Eduardo Moraes Makowski, chefe de divisão de fiscalização do departamento de rendas mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC); novos sistemas da Secretaria Municipal de Finanças (CDC e Autorização Digital), com Viviane da Silva Galdino, auditora fiscal de tributos municipais na PMC; nova declaração de ITBI, apresentada por Sérgio Luiz Primo, diretor do departamento de Rendas Imobiliárias da PMC; alterações no Código Tributário Municipal (LC 146/2025), conduzida por Manuel Gustavo Salmazo Fanego, vice-presidente do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC); e aspectos gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), explicados por Adriano de Andrade Manzeppe, auditor fiscal de tributos municipais e conselheiro representante do Fisco Municipal na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de Contribuintes.

Da esq. p/ a dir: o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo, o conselheiro do CRCPR, Luiz Fernando Ferraz, o presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin, o superintendente fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Mario Nakatani Júnior, o conselheiro do CRCPR, Narciso Doro, os palestrantes: Adriano de Andrade Manzeppe, Eduardo Moraes Makowski e Sérgio Luiz Primo.

"Sejam bem-vindos à casa do contador paranaense! Desejo a todos vocês um ótimo evento!" disse o presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin, ao lado do diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo, que na abertura do evento receberam os participantes.

O secretário de finanças do munícipio, Vitor Puppi.

O presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin.

Mário Nakatani Júnior, superintendente fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Durante o evento, o superintendente fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Mario Nakatani Júnior, destacou que a Reforma Tributária chegou com o discurso de simplificação, mas que o processo envolve uma série de complexidades técnicas e operacionais que precisam ser enfrentadas de forma conjunta. Ao lado do secretário de Finanças do município, Vitor Puppi, enfatizou que, justamente por isso, o município está criando um espaço exclusivo de diálogo com os contabilistas, com o objetivo de construir, de forma colaborativa, uma reforma mais eficaz e adequada à realidade local.

A primeira palestra foi ministrada por Eduardo Moraes Makowski, que apresentou o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Ele destacou como a ferramenta representa um avanço na comunicação entre o fisco e os contribuintes, trazendo mais agilidade, segurança e rastreabilidade nas notificações e intimações fiscais, além de facilitar o acompanhamento de obrigações.

“A ideia é criar um ciclo virtuoso entre fisco e sociedade civil, para que a cidade opere com uma gestão estratégica dos recursos, pensando sempre no bem do contribuinte”, ressaltou Eduardo durante a palestra.

Em seguida, Viviane da Silva Galdino abordou os novos sistemas da Secretaria Municipal de Finanças (CDC e Autorização Digital). Ela explicou como essas soluções digitais modernizam os processos, permitindo mais eficiência no controle fiscal e oferecendo ao contribuinte novas formas de acesso e envio de informações, com redução de burocracia.

O terceiro painel foi conduzido por Sérgio Luiz Primo, que detalhou a Nova Declaração de Transmissão do ITBI. Durante sua apresentação, ressaltou as mudanças no processo de declaração e a importância de atenção aos novos prazos e exigências, destacando que a atualização busca maior transparência e integração de dados no setor imobiliário.

“O objetivo é que todas as declarações sejam submetidas a uma avaliação automatizada, poupando o cálculo manual caso seja identificado algum entrave no processo, o sistema passaria a ter níveis de acesso compatíveis com cada tipo de usuário”, complementou Sérgio.

Em seguida, Manuel Gustavo Salmazo Fanego apresentou as alterações no Código Tributário Municipal (LC 146/2025). Ele discutiu os principais ajustes trazidos pela nova lei, explicando como eles impactam tanto a gestão tributária quanto o cumprimento das obrigações pelos contribuintes, com foco em simplificação e alinhamento à Reforma Tributária nacional.

Encerrando o evento, Adriano de Andrade Manzeppe explorou os aspectos gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abordando a Lei Complementar 214/2025 e o PLP 108. Sua apresentação trouxe uma visão abrangente sobre o novo tributo, os desafios de implementação e as etapas de regulamentação em andamento, reforçando a importância de preparar profissionais e sistemas para a transição.

“As alterações na legislação se mostram muito técnicas e em conformidade com a demanda dos contribuintes. Até 2033 essa transição será gradual", pontuou Adriano.

Os participantes puderam compreender melhor as atualizações legislativas e operacionais que impactam diretamente o dia a dia da contabilidade e a rotina de cumprimento de obrigações fiscais na capital. Também houve espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências, fortalecendo o diálogo entre o fisco municipal e os profissionais da área.

Ingresso solidário

O encontro contou ainda com uma ação social por meio do ingresso solidário, no qual os participantes doaram alimentos não perecíveis e fraldas geriátricas como forma de inscrição. Todo o material arrecadado foi destinado ao Instituto AMA, entidade que oferece apoio e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa reforça o compromisso do CRCPR em unir capacitação técnica com responsabilidade social, mobilizando a classe contábil em prol de causas humanitárias.

Reprodução permitida, desde que citada a fonte.