Valor justo dos ativos biológicos importa para o investidor? Estudo com 58 países coloca a IAS 41 em debate

"Mensurar florestas, rebanhos, plantações e outros ativos biológicos a valor justo exige estimativas, premissas e, em alguns casos, modelos de avaliação sofisticados. Mas todo esse esforço produz informação relevante para quem investe nas empresas? Uma pesquisa internacional publicada na Revista Enfoque: Reflexão Contábil encontrou evidências de que, para o mercado de capitais analisado, a resposta pode ser negativa.

O estudo, desenvolvido por Ricardo Luiz Menezes da Silva e Paula Carolina Ciampaglia Nardi, investigou a relevância dos ativos biológicos e das variações decorrentes de sua mensuração a valor justo, considerando também diferenças entre países de tradição jurídica common law e civil law. A pesquisa examinou 377 empresas distribuídas em 58 países, tornando possível observar o tema para além das particularidades de um único mercado.

A Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 41 estabelece critérios contábeis específicos para ativos biológicos e produtos agrícolas. Um dos pontos que historicamente provoca discussão é a mensuração pelo valor justo, principalmente quando não existe mercado ativo capaz de fornecer preços diretamente observáveis. Nessas situações, as empresas podem recorrer a estimativas, como fluxos de caixa descontados, que dependem de premissas sobre produção, preços, taxas de desconto e benefícios econômicos futuros.

Esse problema não é apenas técnico. Se diferentes premissas produzirem valores bastante distintos, investidores e analistas podem ter dificuldade para interpretar ou comparar as demonstrações contábeis. Foi justamente essa relação entre informação contábil e mercado de capitais que os pesquisadores procuraram examinar.

Os dados foram obtidos na Thomson Reuters Eikon e nas notas explicativas das demonstrações contábeis, referentes aos anos de 2014 e 2015. Os autores analisaram informações sobre ativos biológicos, variações decorrentes do valor justo, métodos de mensuração, resultado, patrimônio líquido, preço das ações e acompanhamento por analistas de mercado. Os testes foram realizados por modelos de relevância da informação contábil, examinando a associação entre os números divulgados e o preço das ações.

Uma primeira constatação chamou atenção antes mesmo dos testes estatísticos. Em aproximadamente 45% das empresas não foi possível identificar claramente o método adotado para mensurar os ativos biológicos. Entre aquelas que apresentaram essa informação, 88% adotavam exclusivamente o valor justo. Para os pesquisadores, a dificuldade de identificar informações básicas nas notas explicativas revela problemas de divulgação e limita a comparação entre companhias de diferentes países.

Os resultados indicaram que tanto os investimentos em ativos biológicos quanto as variações de seu valor justo não apresentaram relevância para o mercado de capitais na amostra pesquisada. Em outras palavras, essas informações não demonstraram associação estatística capaz de indicar que contribuíam para explicar o preço das ações.

O achado ganha peso econômico porque os ativos biológicos não eram valores marginais nas empresas analisadas. Em média, correspondiam a 13,7% dos ativos totais, enquanto a variação do valor justo representava aproximadamente 14,7% do lucro líquido. Mesmo diante dessa participação, os modelos não encontraram evidências de que essas informações fossem incorporadas pelo mercado da forma esperada.

Os pesquisadores também investigaram se o resultado mudaria quando consideradas as características jurídicas dos países. A literatura contábil frequentemente associa países de common law a maior proteção dos investidores, fiscalização mais intensa e maior demanda por informações financeiras. Seria razoável esperar, nesse ambiente, maior capacidade do mercado para interpretar as informações produzidas pela IAS 41.

Os resultados, porém, não confirmaram essa expectativa. Mesmo quando a análise foi restrita às empresas localizadas em países de common law, os ativos biológicos e suas variações a valor justo não apresentaram maior relevância informacional. A presença de analistas acompanhando as empresas também não mudou a conclusão de maneira suficiente para sustentar que essas informações fossem mais úteis ao mercado.

Outro teste analisou diretamente a escolha entre valor justo e custo histórico. Os resultados indicaram que o método de mensuração não apresentou associação significativa com o comportamento dos preços das ações. Na amostra examinada, o investidor mostrou-se indiferente à escolha entre ativos biológicos mensurados pelo custo ou pelo valor justo.

Esse resultado retoma uma discussão recorrente na contabilidade, informação mais sofisticada não é necessariamente informação mais útil. Quando a mensuração demanda premissas pouco observáveis, cálculos extensos e elevado grau de julgamento, o custo de produção da informação precisa ser confrontado com sua capacidade de interferir nas decisões econômicas dos usuários.

A pesquisa também dialoga com uma mudança já realizada na própria IAS 41. As plantas portadoras, como determinados ativos empregados continuamente na produção agrícola, deixaram de ser mensuradas pelo valor justo e passaram a receber tratamento semelhante ao imobilizado, conforme a IAS 16. Segundo os autores, essa alteração demonstra que a discussão sobre a base de mensuração dos ativos biológicos permanece aberta.

Os achados não significam que ativos biológicos sejam economicamente irrelevantes. O ponto é outro, dentro da amostra, período e metodologia investigados, as informações contábeis produzidas sobre esses ativos não apresentaram a relevância esperada para explicar o comportamento dos preços das ações. Os próprios autores recomendam cautela na generalização, já que os dados se concentram em 2014 e 2015 e antecedem mudanças posteriores na IAS 41.

Para reguladores, preparadores e profissionais da contabilidade, o estudo traz uma provocação prática. Se determinadas mensurações demandam tempo, modelos e recursos das empresas, mas são pouco incorporadas pelos investidores, seria necessário discutir não apenas como calcular esses valores, mas também quais informações adicionais tornariam esses números interpretáveis. Informações não financeiras sobre produtividade, idade dos ativos, quantidade física e produção esperada são apontadas como possíveis caminhos.

O trabalho também questiona uma premissa frequente no processo de convergência internacional. A adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) por diferentes países não garante, isoladamente, demonstrações contábeis com a mesma qualidade informacional. Ambiente jurídico, fiscalização, incentivos dos gestores, qualidade das notas explicativas e características do mercado continuam interferindo na forma como a informação chega aos investidores".

As informações e opiniões manifestadas nesta página são de inteira responsabilidade dos autores, e não necessariamente refletem posições do CRCPR ou são endossadas pela entidade.