Universidades estaduais do Nordeste e da Amazônia divulgam mais valor público que as do Centro-Sul

"Universidades estaduais localizadas no Nordeste e na Amazônia apresentam maior detalhamento na prestação de contas dos valores que geram para a sociedade do que as universidades do Centro-Sul, e o nível educacional da cidade onde a instituição está instalada é o fator que melhor explica o quanto ela divulga. O achado inverte a expectativa dos próprios pesquisadores, que esperavam encontrar mais divulgação nas regiões de maior desenvolvimento. A pesquisa é dos alunos da Universidade Federal do Paraná: Felipe de Souza de Lima, Luisa Helena Costa de Souza, Anelise Krauspenhar Pinto Figari e Henrique Portulhak, e foi publicada na Revista Catarinense da Ciência Contábil, periódico do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).

Valor público é um conceito formulado por Mark Moore, em 1995, como resposta às limitações da Nova Gestão Pública e propõe que uma entidade estatal não existe para reproduzir a lógica da empresa privada, mas para converter autoridade e recursos do Estado em benefícios percebidos pelo cidadão, como serviços essenciais à promoção de direitos e bem-estar social. No caso das universidades, o valor público é aplicado na produção de conhecimento e formação cidadã. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas correspondem a 12,02% do total das IES no Brasil, enquanto as universidades estaduais representam 42,63% dessa parcela. Apesar da porcentagem, a literatura sobre determinantes da divulgação de valor público havia-se concentrado, principalmente, nas universidades federais, e a pergunta que orientou o estudo baseou-se em quais fatores explicam o quanto as estaduais divulgam.

A amostra reuniu 26 das 42 universidades estaduais brasileiras, o que equivale a 61,9% da população, com base nos Relatórios de Gestão Anual de 2022 obtidos por um levantamento anterior do mesmo grupo nos sites das universidades, nas ouvidorias ou por solicitação formal. A variável explicada consistiu no Índice de Divulgação de Valor Público (IDVP), desenvolvido por Evelyze Cruz Dallagnol e por Henrique Portulhak a partir do triângulo estratégico de Moore. O índice apresenta 19 itens distribuídos em três categorias: legitimidade e apoio, capacidade operacional e criação de valor, cobrindo desde a relação com financiadores, reguladores e mídia até resultados organizacionais, integridade financeira, cadeia de valor e aferição de resultados. Três pesquisadores independentes verificaram a presença ou ausência de cada item no relatório de cada universidade, e a soma dividida por 19 gerou um índice entre zero e um. Como possíveis determinantes, foram considerados a região geoeconômica da sede, o Índice Geral de Cursos (IGC) atribuído pelo Ministério da Educação (MEC), o número de professores em logaritmo, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) Educação do município e o número de campi. Os dados foram coletados entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, sendo analisados por regressão linear múltipla em três modelos, cada um combinando duas das três regiões.

A fotografia descritiva já evidencia um cenário desigual. O IDVP médio foi de 0,4615, indicando que as universidades estaduais divulgam, em média, menos da metade dos itens esperados. A amplitude dos resultados também foi expressiva, com valores variando de 0,1053 a 0,7368. Já o número de professores variou de 15 a 1.708, enquanto o de campi foi de 1 a 27. Em contrapartida, os valores do IGC, entre 3 e 5, e do IDHM Educação, entre 0,5490 e 0,8000, apresentaram menor dispersão. Das 26 universidades analisadas, 13 estão localizadas no Centro-Sul, 10 no Nordeste e 3 na Amazônia. Como dado complementar, os autores registram que apenas 7 dessas instituições eram dirigidas por reitoras, o equivalente a aproximadamente uma mulher para cada quatro reitores.

Os três modelos explicaram 48,6% da variação do IDVP, percentual que se manteve estável entre as diferentes especificações. O principal achado está relacionado às variáveis regionais. Tomando o Centro-Sul como referência, estar localizado na Amazônia eleva o índice em 0,4363, enquanto estar no Nordeste o aumenta em 0,2378. Ambos os resultados apresentaram significância estatística, com nível de significância inferior a 1%. Nos modelos que adotaram outras regiões como referência, o coeficiente do Centro-Sul aparece sempre negativo e significativo. Diante disso, a hipótese de que regiões mais desenvolvidas apresentariam maior detalhamento na prestação de contas foi rejeitada, visto que na interpretação dos autores, a expansão recente das universidades para o interior do país, acompanhada de preocupação crescente em mostrar resultados à sociedade, ajuda a entender por que regiões historicamente menos favorecidas apresentam relatórios mais completos.

O IDHM Educação, que mede a escolaridade da população adulta e o fluxo escolar dos jovens no município, apresentou coeficiente de 1,3270, com margem de erro inferior a 5% nos três modelos. O IDHM varia entre zero e um, isso significa que, quando mantidos os demais fatores, uma diferença de dez centésimos no índice educacional do município corresponde a cerca de 0,13 a mais no IDVP, ou aproximadamente dois itens e meio adicionais dos 19 divulgados. Para os pesquisadores, universidades inseridas em contextos educacionais mais desenvolvidos tendem a ser mais cobradas pela divulgação de suas informações.

Já os fatores de IGC, do número de professores e do número de campi não apresentaram relação estatisticamente detectável com o IDVP em nenhum dos três modelos. A qualidade acadêmica medida pelo MEC, o porte do corpo docente e a descentralização física, fatores que a literatura anterior apontava como favoráveis à transparência, não distinguiram as universidades que divulgam mais das que divulgam menos. Os testes de normalidade, homocedasticidade, multicolinearidade e especificação do modelo não apontaram problemas.

Para quem atua na contabilidade pública, nas controladorias e nas pró-reitorias de planejamento das universidades estaduais, o recado é de que a divulgação de valor público responde mais à pressão do ambiente em volta da universidade do que às características internas que costumam ser invocadas. Os autores sugerem que os governos estaduais adotem normativas e diretrizes que estimulem o compromisso dos gestores com a divulgação do valor público, e que reitores e comunidade acadêmica tratem o relatório de gestão como peça de comunicação com a sociedade, e não apenas como obrigação formal. A estrutura de 19 itens do IDVP, reproduzida no artigo, pode servir de lista de verificação para quem elabora o relatório.

O próprio artigo delimita o alcance das conclusões. A amostra não cobre todas as universidades estaduais. O recorte restringiu-se ao exercício de 2022 e às universidades que disponibilizaram o relatório, e a escolha das variáveis dependeu da existência de dados públicos. Com 26 observações, não foi possível estimar regressões separadas por região. Os autores recomendam ampliar o número de variáveis e de anos, além de incluir institutos federais e universidades municipais em estudos futuros".

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