RESUMO: A Escola Técnica CRCPR promoveu aula especial sobre os possíveis impactos da proposta de extinção da escala 6x1, reunindo profissionais para discutir aspectos legais e práticos das jornadas de trabalho. Conduzido pelo jurista Marlos Melek, o encontro abordou regras de compensação, controle de jornada, horas extras e os reflexos de eventuais mudanças na legislação trabalhista.
Transmitida pela TV CRCPR, foi ao ar nesta quarta-feira (15) aula da Escola Técnica CRCPR que abordou o possível fim da jornada 6x1. O episódio especial contou com palestra do jurista Marlos Melek, também conhecido como o "pai da Reforma Trabalhista" no Brasil.
Melek atua há mais de 20 anos na magistratura e teve participação direta na elaboração da Reforma Trabalhista. Atualmente, o palestrante atua como juiz federal do Trabalho na Vara de Araucária (PR). A aula contou também com participação do mediador Claudemir Matiusso, conselheiro suplente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR).
"Nesta aula, trabalhamos com a redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e a redação do texto que está sendo debatido hoje no Senado Federal do Brasil. Abordamos as atualizações e o cenário atual da escala 6x1, que, atualmente, é o mais comum na realidade brasileira", introduziu Marlos Melek acerca da proposta da aula.
Durante o encontro, a escala 6x1 foi apresentada e analisada sob diferentes perspectivas, incluindo horas extras, controle de ponto, intervalos e regimes de compensação, também promovendo discussão sobre possíveis impactos de uma eventual transição para o modelo 5x2. O "fim da escala 6x1" refere-se a um movimento social e político que busca acabar com a jornada de trabalho na qual o empregado trabalha 6 dias e folga apenas um. O debate, que avança no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propõe mudar o modelo para uma escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), com a redução da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
"Haverá necessidade de adequação jurídica das jornadas de trabalho, especialmente nas empresas que utilizam esquemas de compensação de horas", explicou Melek.
A programação da palestra também abordou as principais demandas relacionadas à jornada de trabalho e seus fundamentos legais; modalidades específicas, como as escalas 12x36, banco de horas, trabalho externo e normas coletivas (CCTs e ACTs); aspectos controvertidos, entre eles a redução de intervalos, horas "pré-contratadas", tolerâncias legais e hora noturna; férias, afastamentos, limbo previdenciário e atestados médicos; a aplicação de súmulas e a interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre compensação e controle de jornada; além dos impactos práticos no repouso semanal remunerado (RSR) nas compensações e na validade das normas aplicáveis.
"Os contadores desempenham um papel fundamental nesse novo cenário das relações trabalhistas, visto que estão à frente da interpretação, leitura e aplicação prática de normas. E ao se atualizarem e conhecerem diferentes pontos de vista sobre o possível fim da escala 6x1, estão contribuindo paraum desenvolvimento sustentável do Brasil", afirmou o jurista Marlos Melek.
Para assistir à gravação transmitida na quarta-feira (15), clique aqui ou no vídeo a seguir:
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