RESUMO: O Seminário Nacional de Multiplicadores em Contabilidade Eleitoral reuniu especialistas, representantes de instituições públicas e profissionais da área para debater os desafios e as atualizações normativas relacionadas às eleições de 2026. Promovido pelo CFC, o evento abordou temas como a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada a Partidos e Eleições, arrecadação eleitoral e prestação de contas.
No dia 24 de junho, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu o Seminário Nacional de Multiplicadores em Contabilidade Eleitoral, que ocorreu presencialmente em Brasília e contou ainda com transmissão online. Com o objetivo de discutir os principais desafios, avanços normativos e aspectos operacionais da prestação de contas eleitorais, além de preparar a classe contábil para as eleições, o evento reuniu especialistas da área contábil, representantes de instituições públicas e profissionais que atuam diretamente no processo eleitoral.
A programação teve início com a abertura do presidente do CFC, Joaquim Bezerra, e um painel sobre a nova era da contabilidade eleitoral, com foco em tecnologia, monitoramento eficiente e fortalecimento da democracia. O coordenador da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, Guilherme Guimarães, foi o palestrante e dedicou sua apresentação à Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada a Partidos e Eleições (NBC TPE). Durante a exposição, ele destacou que a norma foi construída de forma colaborativa, com a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de representantes dos partidos políticos, de profissionais da advocacia e de especialistas da área contábil. Guimarães ressaltou ainda que a norma entrou em vigor em janeiro de 2026, estabelecendo critérios de reconhecimento, avaliação e evidenciação das informações contábeis, contemplando tanto movimentações financeiras quanto eventos econômicos relevantes para a prestação de contas eleitoral.
Evento contou abertura do presidente do CFC, Joaquim Bezerra, e painel dedicado à Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada a Partidos e Eleições (NBC TPE).
2º Painel apresentou atualizações sobre a NBC TPE 01, as carreatas e o financiamento de grupos minorizados nas Eleições 2026
O segundo painel, conduzido pela integrante da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, Denise Goulart Schlickmann, apresentou as novidades relativas às normas NBC TPE 01 no contexto das atualizações, compartilhando com o público as alterações recentes na legislação eleitoral e o impacto dessas mudanças na prestação de contas. A contadora explicou que, no conjunto de alterações, há duas categorias de inovações: as formais e as materiais. Outra novidade apresentada por Schlickmann está relacionada às carreatas. A mudança envolve o abastecimento de veículos que participam dessas atividades. A painelista explicou que as carreatas precisam ser informadas à Justiça Eleitoral com até 24 horas de antecedência, caso haja interesse em caracterizar esse gasto como um gasto eleitoral. Schlickmann apresentou o princípio da economicidade nas contratações como a inovação que julgou mais importante para o processo eleitoral de 2026, justamente pelo envolvimento de verba pública. Outras inovações elencadas pela painelista foram o financiamento de grupos minorizados, que, nas Eleições 2026, serão três: candidaturas femininas, de negros e de indígenas; e a obrigatoriedade de identificação de terceiros responsáveis pelo pagamento de honorários de advogados e contadores.
Guilherme Guimarães e Cristianne Gomes Dias, também integrante da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, foram os palestrantes do terceiro painel, que abordou os aspectos técnicos e financeiros da arrecadação eleitoral. Enfatizando a importância preventiva do profissional contábil para garantir a transparência e a segurança jurídica de candidatos e partidos, a palestra detalhou o fluxo obrigatório para a habilitação da arrecadação, que inclui a convenção partidária, o registro de candidatura, a obtenção do CNPJ e a abertura de contas bancárias específicas. Outro tema abordado foi a distribuição de cotas de gênero e raça, além de inovações como o pagamento de advogados e contadores por terceiros, prática que passou a estar expressamente prevista na resolução, desde que devidamente declarada.
Em alusão à Copa e à seleção, Joaquim Bezerra convidou profissionais que atuarão nas eleições a “vestir a camisa” da contabilidade eleitoral e contribuir para consolidar os avanços conquistados pela profissão ao longo das últimas décadas.
“Todo dia é dia de brasilidade. Todo dia é dia de servir ao Brasil. E nós, profissionais da contabilidade, temos uma responsabilidade ainda maior, porque atuamos em uma profissão baseada na confiança pública”, afirmou. Bezerra.
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3º Painel abordou os aspectos técnicos e financeiros da arrecadação eleitoral
O presidente também resgatou a trajetória da contabilidade eleitoral no país e lembrou que o reconhecimento da atuação dos profissionais da área foi resultado de um longo processo de diálogo institucional com a Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional e demais atores envolvidos no processo democrático. Bezerra destacou ainda que a profissão vive uma nova etapa. Para ele, o momento atual já não é mais de buscar reconhecimento institucional para a contabilidade eleitoral, mas de fortalecer a atuação dos profissionais e ampliar a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade
Com informações do CFC.
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