"Secretarias estaduais de saúde divulgam menos da metade do que o valor público pede, e quase tudo o que aparece é aquilo que o DigiSUS obriga"

"Os Relatórios Anuais de Gestão publicados pelas Secretarias Estaduais de Saúde brasileiras atenderam, em média, 43% dos itens associados à divulgação de valor público, resultado classificado como 'regular'. Mais reveladora que a média é a origem do que foi divulgado: os itens de preenchimento obrigatório no Portal DigiSUS apareceram, em média, em 87% dos relatórios, enquanto os itens não obrigatórios ficaram em 23,1%. A conclusão é de pesquisa de Anderson Eduardo Julião, Henrique Portulhak, Felipe de Souza de Lima e Sandra Mara Gonçalves Verri, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), publicada na revista Gestão e Desenvolvimento, da Universidade Feevale.

O pano de fundo é uma discussão que vem deslocando o eixo da gestão pública. O modelo conhecido como New Public Management transportou para o setor público a lógica gerencial privada, centrada em eficiência e controle de custos. A abordagem do valor público, formulada por Mark Moore em 1995, propõe outro critério: o gestor deve entregar aquilo que a sociedade reconhece como valioso, e prestar contas disso. Moore organiza essa entrega em três frentes, chamadas de triângulo estratégico, que são a criação de valor, a legitimidade e o apoio junto às partes interessadas e a capacidade operacional da organização. O Decreto nº 9.203, de 2017, incorporou o conceito ao arcabouço federal brasileiro ao definir valor público como respostas efetivas e úteis às necessidades e demandas de interesse público.

A saúde estadual é um campo de peso para testar se essa mudança chegou aos relatórios. Aos orçamentos próprios somam-se os repasses do Ministério da Saúde, que em 2022 totalizaram cerca de R$ 22 bilhões, segundo dados citados no estudo. O Relatório Anual de Gestão é o instrumento oficial pelo qual o gestor apresenta os resultados alcançados, e sua ampla divulgação é exigida por lei. A pergunta que orientou o trabalho foi direta: de que forma as secretarias estaduais de saúde evidenciam o valor público que geram?

Para responder, os autores fizeram pesquisa documental sobre os relatórios do exercício de 2022. Dos 27 estados, um não havia publicado o relatório e outros seis estavam com pendência de análise pelos respectivos Conselhos Estaduais de Saúde, restando 20 com relatórios publicados no Portal DigiSUS. Nos portais das secretarias do Ceará e do Piauí, os documentos não foram localizados e as solicitações por e-mail não obtiveram resposta, o que fechou a amostra em 18 relatórios.

A medição usou o Índice de Divulgação do Valor Público (IDVP), métrica desenvolvida por Dallagnol e Portulhak em 2025 a partir do triângulo de Moore, composta por 19 itens distribuídos nas três categorias. Cada item recebeu 1 quando a informação estava explicitamente evidenciada de forma clara e verificável, e 0 quando ausente, fragmentada ou apenas implícita. A codificação foi feita por três examinadores independentes, e o resultado de cada item exigiu consenso de pelo menos dois deles. A escala vai de 'ruim', entre 0 e 25%, a 'ótimo', entre 79% e 100%, com 'regular' e 'bom' nas faixas intermediárias.

Os números mostram um conjunto homogêneo e concentrado na parte baixa da escala. Cada relatório atendeu, em média, 8,22 dos 19 itens, com desvio-padrão de 1,517 item, o que indica pouca dispersão entre os estados. O menor índice, 32%, foi obtido por Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, e o maior, 63%, pelo Rio de Janeiro. Dos 18 relatórios avaliados, 15, o equivalente a 83,3%, ficaram no nível 'regular', e apenas três alcançaram o nível 'bom', os do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Goiás, estes dois últimos com 53%. Nenhum relatório foi classificado como 'ruim' ou 'ótimo'.

A distribuição por categoria é o achado mais expressivo. A capacidade operacional atingiu 78% de divulgação, enquanto a criação de valor ficou em 42% e a legitimidade e apoio, em 19%. Seis itens estiveram presentes em 94% dos relatórios (quatro deles pertencem à capacidade operacional): resultados organizacionais, integridade financeira, capital humano, relacionamento com parceiros, aferição de resultados e relações com os reguladores do governo. Na categoria legitimidade e apoio, o único item com presença destacada foi justamente o das relações com reguladores, sinal de que a prestação de contas se dirige às instâncias superiores e aos órgãos de controle, e não a financiadores, servidores, voluntários, imprensa, organizações da sociedade civil e usuários dos serviços.

O cruzamento com a obrigatoriedade fecha o raciocínio. Dos 19 itens do índice, seis coincidem com informações de preenchimento obrigatório no DigiSUS. Nas categorias em que os itens obrigatórios são poucos, a diferença é acentuada, ou seja, na legitimidade e apoio, os obrigatórios apareceram em 94,4% dos relatórios contra 7,1% dos não obrigatórios, e na criação de valor, 94,4% contra 29,2%. Os autores atribuem esse padrão ao isomorfismo coercitivo, mecanismo pelo qual a exigência de um órgão superior molda o conteúdo e a forma do relatório do ente subordinado. A evidência mais visível é que um terço dos relatórios analisados foi publicado exatamente nos moldes do arquivo exportado do portal, casos de Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Maranhão. A exceção interessante é o capital humano, item amplamente divulgado apesar de não obrigatório, comportamento que os autores associam à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e ao esforço de capacitação de profissionais durante a pandemia.

Para quem atua com contabilidade pública, controle interno, auditoria governamental ou assessoria a conselhos de saúde, o estudo oferece um diagnóstico utilizável. O relatório de gestão vem sendo tratado como formulário a ser preenchido, e não como instrumento de comunicação de resultados: aquilo que o sistema não cobra, a secretaria não conta. Quem revisa ou emite parecer sobre esses relatórios pode usar os 19 itens do índice como roteiro de leitura, verificando se o documento explicita missão, estratégia, cadeia de valor e resultados sociais, ou se apenas reporta execução orçamentária e produtividade. Para o gestor, a comparação com outro estudo do mesmo grupo é desconfortável. Esse estudo mostra que os relatórios das universidades federais brasileiras foram classificados como 'bom', com 82% na categoria criação de valor, contra os 42% observados nas secretarias de saúde.

Os autores declaram limitações que convém respeitar. O exercício de 2022 ainda carrega efeitos remanescentes da pandemia de COVID-19, o que pode ter interferido na divulgação e dificulta a comparação com anos anteriores. A coleta se restringiu aos relatórios anuais, embora as secretarias também divulguem informações em sites e redes sociais. Para pesquisas futuras, sugerem incluir essas plataformas, aplicar o índice em conjunto com o Plano Anual de Saúde e as aprovações dos Conselhos Estaduais, e comparar períodos distintos para observar como mudanças nas exigências dos órgãos de controle afetam o resultado".

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