A Receita Federal (RFB) divulgou, nesta segunda-feira (16), as principais novidades para declaração do Imposto de Renda (IR) de 2026, ano-base 2025. O anúncio foi feito através do canal do Youtube do Ministério da Fazenda e apresentou as novas regras, prazos e orientações para os contribuintes. Entre as informações divulgadas, está o cronograma de entrega do IRPF 2026, que tem seu início previsto para 23 de março, às 8h, e encerra-se em 29 de maio.
O governo estima que, em 2026, sejam recebidas 44 milhões de declarações de Imposto de Renda. A expectativa é que, com as mudanças apresentadas, o número de inconsistências que podem prejudicar a atividade contábil sejam reduzidas, tornando o processo mais seguro e transparente.
Cronograma
A RFB divulgou o cronograma oficial, que estabelece as principais datas que os contribuintes devem ficar atentos, desde a liberação do programa até o prazo final para envio das declarações.
20 de março: liberação do Programa Gerador da Declaração (PGD) para download e preenchimento.
23 de março: início do envio das declarações e disponibilização da declaração pré-preenchida.
27 de março: início do processamento das declarações e liberação do extrato para consulta.
10 de maio: prazo final para optar pelo débito automático da primeira cota e para concorrer ao primeiro lote de restituição.
29 de maio: último dia para enviar a declaração, pagamento da primeira cota ou cota única e liberação do primeiro lote de restituições.
Cashback do Imposto de Renda
A principal novidade para este ano, é a criação de um lote especial de restituição automática, com espécie de “cashback” do IR. A medida é destinada a contribuintes que possuem valores a receber, mas que ainda não enviaram a declaração. O pagamento desse lote está previsto para 15 de julho. As restituições serão pagas exclusivamente via PIX, na chave CPF, a partir de informações existentes nas bases da RFB.
A projeção é de que esse lote especial atenda cerca de 4 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O maior valor de cashback previsto é de R$ 1.000, enquanto a restituição média deve ficar em torno de R$ 125 por contribuinte.
Obrigatoriedade da declaração
Houve alteração nos critérios de renda para a obrigatoriedade da declaração. Os limites de valor agora são:
Rendimentos tributáveis: R$35.584,00
Rendimentos isentos: R$ 200.000,00
Receita bruta de atividade rural: R$177.920,00
Bens e direitos: R$ 800.000,00
Operações em bolsa: R$ 40.000,00
Bets
Outra novidade para o Imposto de Renda 2026 é a criação de um campo específico para declarar ganhos com apostas (bets). A tributação sobre esses valores só será exigida caso o total anual de ganhos ultrapasse R$ 28.467,20 em 2025.
Para consultar outros critérios, acesse Quem deve declarar — Receita Federal
Lives semanais
No canal do YouTube da Receita Federal, serão realizadas lives semanais sobre temas sugeridos pela sociedade. As transmissões ocorrerão às quartas-feiras, às 15h.
Os temas das próximas lives já estão definidos:
25/03 – Despesas médicas
01/04 – Utilizando o Meu Imposto de Renda
08/04 – Carnê-leão e ReceitaSaude
15/04 – Revar, funcionamento prático
22/04 – Isenção por moléstia grave
29/04 – Malha fina do IRPF
Assista na íntegra a transmissão da RFB sobre as novas regras do IRPF 2026:
Assista ainda uma segunda transmissão da RFB sobre as novidades:
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
