RESUMO: A crescente complexidade das obrigações fiscais, aliada à transformação digital e à implementação da Reforma Tributária, reforça a importância da gestão de riscos na atividade contábil. Especialistas e profissionais destacam que medidas preventivas, como capacitação contínua, controle de processos e documentação adequada, devem ser complementadas por mecanismos de proteção patrimonial, a exemplo do seguro de responsabilidade civil profissional. A adoção dessas práticas contribui para a segurança dos profissionais, a proteção dos clientes e o fortalecimento da confiança na contabilidade.
A atividade contábil tem assumido um papel cada vez mais estratégico nas organizações. As informações produzidas servem de base para decisões tributárias, financeiras, societárias e patrimoniais, aumentando o impacto e a responsabilidade envolvidos no exercício da profissão.
Contudo, um erro técnico, uma informação incorreta ou uma falha no cumprimento de obrigações acessórias pode gerar prejuízos financeiros relevantes para os clientes e, consequentemente, levar à responsabilização civil do profissional da contabilidade. Ante a velocidade das mudanças tecnológicas e o desafio da Reforma Tributária, profissionais renomados alertam para a importância da adoção de boas práticas de gestão e de mecanismos de proteção patrimonial, como o seguro de responsabilidade civil profissional.
Reflexão: se um erro profissional resultar em prejuízo ao cliente, o contador ou o escritório está preparado para arcar com uma eventual indenização? Caso haja necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos, existem recursos financeiros suficientes para suportar os custos envolvidos? E, em situações mais graves, como proteger o patrimônio da empresa e os bens pessoais dos sócios?
De acordo com o vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Jefferson Paulo Martins:
"O aumento do volume de obrigações acessórias, a complexidade das novas regras — IBS/CBS, período de transição, mudanças de alíquotas e créditos — e o menor tempo de maturação dessas regras no dia a dia elevam a chance de interpretação equivocada, atraso ou erro operacional, mesmo por parte de profissionais experientes e atentos". Segundo ele, isso naturalmente aumenta a exposição do contador a questionamentos e autuações.
Segundo ele, isso naturalmente aumenta a exposição do contador a questionamentos e autuações.
Já o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Michel Melhem, pondera que a evolução tecnológica observada nos últimos anos naturalmente eleva o nível de responsabilidade e reforça a importância da atuação técnica, ética e diligente.
"Nesse cenário, acredito que a principal forma de proteção do profissional continua sendo a prevenção. Atualização técnica, observância rigorosa às Normas Brasileiras de Contabilidade, contratos claros, documentação das orientações prestadas, adoção de processos internos de revisão e comunicação transparente com o cliente são medidas que reduzem significativamente os riscos inerentes à profissão", prossegue.
Diante da complexidade do cenário atual, esse tipo de seguro vem se consolidando como um reforço à proteção financeira dos escritórios contábeis.
"Não estaria preparado para arcar sozinho com uma indenização relevante e os custos de defesa envolvidos em um processo dessa natureza", avalia Martins. "Os valores em jogo em erros contábeis, principalmente tributários, podem ser expressivos e comprometer tanto o patrimônio da empresa quanto o pessoal dos sócios. Por isso, mantenho o seguro de responsabilidade civil profissional ativo: é ele que assume [o custo da] defesa técnica/jurídica e a eventual indenização, evitando que um erro pontual se transforme em um problema patrimonial para o escritório e para mim", pondera. "Já passamos por uma situação envolvendo uma divergência na apuração tributária de um cliente, o que gerou questionamento e abertura de sinistro junto à seguradora. Fomos bem atendidos em todo o processo — desde o suporte na análise do caso até o acompanhamento da reanálise — e isso reforçou ainda mais a minha percepção de que ter esse tipo de cobertura não é um custo, é proteção essencial da atividade", conta. "Recomendo fortemente a todos os colegas", complementa Martins.
Segundo Melhem, mesmo quando o profissional atua com zelo e observância às normas, podem surgir discussões sobre eventual responsabilização civil. Por isso, instrumentos de gestão de riscos, como o seguro de responsabilidade civil profissional, merecem atenção.
"Ele não substitui a boa prática profissional nem afasta a responsabilidade técnica do contador, mas pode representar uma importante camada adicional de proteção patrimonial diante de situações excepcionais", analisa. "A tecnologia, a inteligência artificial e a automação continuarão transformando a forma como trabalhamos, mas não substituem o julgamento técnico nem a responsabilidade do profissional da contabilidade. Pelo contrário: "Quanto maior o uso da tecnologia, maior tende a ser a necessidade de governança, documentação e critérios técnicos para assegurar a qualidade das informações produzidas," enfatiza Melhem. "A confiança sempre foi um dos maiores patrimônios da profissão contábil e preservá-la exige compromisso permanente com a ética, a competência técnica, a educação continuada e uma cultura de prevenção. Esses são os pilares que fortalecem a segurança do profissional, protegem a sociedade e valorizam toda a classe contábil", acrescenta.
"Em nossa empresa contábil, mantemos seguro de responsabilidade civil há muitos anos e, embora nunca tenhamos precisado acioná-lo, não imaginamos atuar sem ele", conta a empresária contábil e ex-presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta. "Estamos expostos a muitos riscos e acredito que a Reforma Tributária pode aumentá-los, especialmente no período de transição. Até hoje, nunca tivemos problemas, a não ser pequenas multas, que pagamos e resolvemos com o cliente no honorário, para evitar qualquer demanda maior ou risco de perder o cliente. Além disso, graças a diversas ferramentas de controle temos um índice baixo de multas pagas, que é um indicador importante que acompanhamos mensalmente", explica.
A empresária contábil e ex-vice-presidente do CRCPR, Elizangela de Paula Kuhn, reconhece a importância do seguro, mas também defende que essa é uma medida complementar aos investimentos em boas práticas de gestão:
"Nosso contrato de prestação de serviços prevê que, em casos de erro, sejamos responsáveis pela multa gerada ao cliente. Temos a política de realizar mensalmente reservas de recursos para essa possibilidade, entretanto, investimos muito em gestão, monitoramento, processos de auditoria e compliance para que esses erros sejam evitados. Toda empresa contábil deve investir pesadamente em gestão, em estabelecer processos escritos e monitorados, uso inteligente de tecnologia, pensando em segurança e automação, e principalmente treinamento do time. Este é nosso maior investimento, tanto que temos certificação ISO 9001 há mais de 22 anos e outras ações, como o próprio departamento de controladoria. Além disso, possuímos seguro de responsabilidade há muitos anos", revela. "Felizmente não enfrentamos nenhuma situação de maior valor ou mesmo processos judiciais, mas já presenciamos colegas que receberam multas pesadíssimas. Nessas situações, o seguro é importante," reconhece.
Os profissionais ouvidos nesta reportagem concordam que refletir sobre os riscos inerentes à profissão e sobre as formas de mitigá-los é um passo importante para fortalecer a segurança dos profissionais, proteger os clientes e contribuir para a valorização da contabilidade perante a sociedade. Mais que uma preocupação jurídica, a conscientização sobre responsabilidade civil profissional se apresenta como uma questão de gestão, prevenção e sustentabilidade das atividades contábeis ante o crescente volume e velocidade das mudanças regulatórias e tecnológicas.
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