Reforma Tributária e gestão de OSCs pautam encontro do Terceiro Setor promovido pelo CRCPR, OAB/PR e SMDH

por Helena Michelli Ferreira Romanin - Comunicação, Karin Oliveira - Comunicação

Evento reuniu autoridades e especialistas de referência em uma programação de palestras e debates

RESUMO: O encontro promovido pelo CRCPR, pela OAB/PR e pela SMDH reuniu profissionais das áreas contábil, jurídica e administrativa, nos dias 17 e 18 de novembro, para debater os desafios das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente diante da Reforma Tributária. A programação abordou temas como controles internos, mudanças tributárias, voluntariado, regularização jurídica, fiscalização de parcerias e aplicação da inteligência artificial na gestão do Terceiro Setor.

Os desafios da gestão das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, foram tema de capacitação dedicada ao Terceiro Setor, realizada nos dias 17 e 18 de novembro. O encontro foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), com atividades desenvolvidas na autarquia, ao longo do primeiro dia, e na entidade representativa da advocacia paranaense, finalizando a programação.

Mesa de abertura do 1° dia de encontro foi prestigiada por grandes profissionais das áreas contábil, jurídica e administrativa

Mesa de abertura do 1° dia de encontro foi prestigiada por grandes profissionais das áreas contábil, jurídica e administrativa

A abertura do evento foi realizada no auditório do CRCPR, sendo prestigiada por grandes nomes das áreas contábil, jurídica e administrativa brasileiras. O encontro contou com falas e reflexões do presidente do Conselho, Everson Breda Carlin, e de autoridades que representaram as entidades parceiras do evento, entre eles: o secretário da SMDH, Carlos Eduardo Pijak Jr.; o Comissão CRCPR Terceiro Setor, William Fischer; o conselheiro da OAB/PR, Martim Afonso Palma; e o coordenador da Comissão do Terceiro Setor da OAB/PR, Fernando Mânica. Esteve presente ainda na mesa de abertura deputada federal, Rosângela Moro.

“É um evento de grande importância, que valoriza um segmento presente na sociedade há séculos: o Terceiro Setor. Nesse contexto, o contador desempenha um papel fundamental, contribuindo para a transparência, a credibilidade e a legitimidade das organizações do Setor perante a sociedade", introduziu o presidente do CRCPR.

"Diz-se que uma sociedade só será desenvolvida quando as pessoas idosas plantarem árvores cujas sombras sabem que não poderão usufruir. Essa reflexão não diz respeito apenas às pessoas idosas, mas à sociedade como um todo. Vocês, amigos do Terceiro Setor sabem que, muitas vezes, plantamos hoje sem chegar a contemplar a sociedade que tanto desejamos construir", refletiu o secretário da SMDH

Dando continuidade à programação, a agenda contou, primeiramente, com palestra do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Laudelino Jochem, que abordou o controle interno e seus impactos na contabilidade e em entidades. Ao longo do momento, o palestrante falou sobre o conceito, a estrutura, os impactos causados pela ausência da ferramenta, os principais modelos, formas de avaliação e riscos.

"Quando os controles internos são precários ou não atendem à realidade da organização, os resultados do trabalho do contador também são comprometidos. A qualidade das informações apresentadas nos relatórios contábeis e financeiros acaba sendo prejudicada. Por isso, é importante refletir sobre essa questão para compreendermos melhor o papel desses mecanismos", refletiu Laudelino Jochem em sua apresentação.

Em seguida, o conselheiro do CFC, Marcelo Monello ministrou a palestra "O papel do Profissional da Contabilidade, Dirigentes e Conselheiros de OSC na implementação da Reforma Tributária no Terceiro Setor para 2027", apresentando os tipos de regime tributário, a base legal das mudanças na legislação, como simplificar o processo, Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); além de orientações técnicas.

 

A palestra "E Agora Terceiro Setor? Desafios dados pela Reforma Tributária aos Contadores, Gestores, Patrocinadores e Assistidos" também fez parte da programação do primeiro dia de encontro. Apresentado pelo coordenador da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Roberto da Silva Medeiros, o momento visou discutir os custos do CBS a partir de 2027; a diferença entre os conceitos: sem fins lucrativos, isentos e imunes; formas de constituição e formas de atuação; finalidade do contador no processo tributário; e por fim, o relacionamento do profissional contábil com clientes.

Já o contador-geral do Município de Itá (SC); Elton Jose Thomas, apresentou suas contribuições ao longo da palestra "Do Imposto ao Impacto Social- Como a renúncia fiscal financia o Terceiro Setor após a LC nº 224/2025". Entre os conteúdos abordados, estiveram os mecanismos de incentivo fiscal, destinações dedutíveis no Imposto de Renda (IR) e o potencial de captação de identificação de investidores.

Posteriormente, o painel "Um olhar sobre o Congresso Nacional: perspectivas legislativas e tributárias sobre o Terceiro Setor" debateu as diferenças e efeitos da imunidade, da isenção e do benefício fiscal; a proposta de ampliação da Lei Complementar (LC) 224/2025 e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/2026; os impactos da retirada de crédito sobre entidades imunes com o PLP 45/2026, além de incentivos à doações. O painel foi ministrado por Diogo Macedo Novaes, analista de Processo Legislativo do Senado Federal. O tema também contou com fala do senador federal, Flávio Arns, que esteve presente no evento.

"Estamos trabalhando para adequar a legislação às diferentes realidades, sempre com o compromisso de colocar o bem-estar da população em primeiro lugar. Minha mensagem é de otimismo e incentivo. Buscamos aprimorar a legislação e atuar como um ponto de referência em Brasília, dando continuidade às iniciativas já iniciadas. Esse trabalho deve ser conduzido de maneira holística e que vai além de partidos, com foco no interesse coletivo", declarou o senador federal, Flávio Arns.

Por fim, o membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR, Gustavo Franco Gois, ministrou o painel "Aspectos da Reforma Tributária para o Terceiro Setor", abordando aspectos gerais e de regulamentação; imunidade e doações interestaduais; reflexos práticos da Reforma Tributária; e agenda legislativa para o Terceiro Setor. O palestrante juntou-se ainda com Diogo Macedo Novaes para sanar dúvidas e discutirem acerca dos temas.

O senador federal, Flávio Arns, esteve presente no evento

O senador federal, Flávio Arns, esteve presente no evento

Diogo Macedo Novaes discutiu as perspectivas legislativas e tributárias sobre o Terceiro Setor

Diogo Macedo Novaes discutiu as perspectivas legislativas e tributárias sobre o Terceiro Setor

Gustavo Franco Gois, ministrou o painel "Aspectos da Reforma Tributária para o Terceiro Setor"

Gustavo Franco Gois, ministrou o painel "Aspectos da Reforma Tributária para o Terceiro Setor"

Gustavo Franco Gois e Diogo Macedo Novaes tiraram dúvidas do público

Gustavo Franco Gois e Diogo Macedo Novaes tiraram dúvidas do público

A agenda do primeiro dia contou ainda com espaço para discussão sobre voluntariado com o Hospital Pequeno Príncipe e apresentação do coordenador da Comissão de Relações Sociais, Narciso Dóro Jr., que explicou sobre a Comissão CRCPR Voluntário e as possibilidades de destinação no Imposto de Renda (IR).

Segundo dia de evento foi sediado na OAB/PR

Com foco em voluntariado e gestão jurídica dos vínculos nas OSCs, inteligência artificial (IA) e inovações tecnológicas aplicadas ao Terceiro Setor, o segundo dia de programação (18) foi realizado no auditório da OAB/PR. A programação foi iniciada com uma nova mesa de abertura, composta por alguns dos membros do dia anterior. Além disso, foi prestigiada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TEC-PR), Ivens Linhares; pela diretora de Relações com o Terceiro Setor da SMDH, Emily Zandoná; e pela conselheira da OAB/PR, Graciela Iurk Marins.

" Já tivemos palestras significativas, com conteúdos que serão fundamentais para os próximos períodos e para os desafios que enfrentaremos durante esse processo de transição. Ao longo do segundo dia, temos uma programação igualmente relevante, que aborda aspectos jurídicos, de gestão, governança e questões tributárias relacionadas às organizações que vocês dirigem e das quais participam", explicou o coordenador da Comissão CRCPR Terceiro Setor, William FIscher.

A agenda foi divida em quatro painéis, que foram apresentados por profissionais de referência. Primeiramente, o diretor da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, Felipe Miranda; a gerente do Serviço de Voluntariado do Hospital Pequeno Príncipe, Rita de Cássia Lous; e o fundador e presidente da Associação Nariz Solidário, Eduardo Roosevelt, ministraram o tema "Voluntariado e gestão jurídica dos vínculos nas organizações da sociedade civil", que abordou aspectos jurídicos e práticos relacionados à atuação voluntária e à gestão desses vínculos nas organizações.

Mesa de abertura do segundo dia de evento

Mesa de abertura do segundo dia de evento

Em seguida, o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PR, Bruno Prazeres, e o assessor correcional da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Carlo Sugamosto Filho, explanaram sobre os procedimentos e as exigências relacionados ao registro civil das OSCs, com destaque para os aspectos burocráticos, os custos dos emolumentos e os desafios de acesso à regularização documental, ao longo do painel "OSCs e Registro Civil das Pessoas Jurídicas: burocracia, emolumentos e acesso ao registro".

Já no período da tarde, com tema "Novos parâmetros de controle das parcerias: MROSC e Resolução nº 140/2026 do TCE/PR", o terceiro painel contou com contribuições do procurador-chefe da Procuradoria de Concessões, Convênios e Parcerias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PR), Adnilton José Caetano; da superintendente executiva da controladoria-geral do Município de Curitiba, Iara Maria Sturmer Gauer; e do técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), André Fadel. Os profissionais debateram as diretrizes de controle e fiscalização das parcerias firmadas entre o poder público e as OSCs, com ênfase nas atualizações normativas e nos mecanismos de prestação de contas.

Finalizando o evento, o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/PR, Eduardo Lincoln Domingues Caldi; o membro relator das Comissões de Inteligência Artificial e de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR, Paulo Horácio; e o coordenador do Laboratório de Inovação da OAB/PR, Rhodrigo Deda; discutiram as possibilidades de aplicação da inteligência artificial (IA) no aprimoramento dos processos de gestão, na otimização de atividades e no desenvolvimento de soluções inovadoras para o Terceiro Setor.

Painel "Voluntariado e gestão jurídica dos vínculos nas organizações da sociedade civil"

Painel "Voluntariado e gestão jurídica dos vínculos nas organizações da sociedade civil"

Da esq. p/ dir.: Bruno Prazeres, Melina Hidalgo e Carlo Sugamosto Filho no painel "OSCs e Registro Civil das Pessoas Jurídicas: burocracia, emolumentos e acesso ao registro"

Da esq. p/ dir.: Bruno Prazeres, Melina Hidalgo e Carlo Sugamosto Filho no painel "OSCs e Registro Civil das Pessoas Jurídicas: burocracia, emolumentos e acesso ao registro"

Da esq. p/ dir.: Iara Maria Sturmer Gauer, Adnilton José Caetano, Fernando Mânica e André Fadel no painel "Novos parâmetros de controle das parcerias: MROSC e Resolução nº 140/2026 do TCE/PR"

Da esq. p/ dir.: Iara Maria Sturmer Gauer, Adnilton José Caetano, Fernando Mânica e André Fadel no painel "Novos parâmetros de controle das parcerias: MROSC e Resolução nº 140/2026 do TCE/PR"

Confira, a seguir, mais registros do evento:

O presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin, participou da mesa de abertura

Reprodução permitida, desde que citada a fonte.

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