Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

A Receita Federal publicou, na segunda-feira (14), uma nova versão da documentação técnica das APIs de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas, que serão disponibilizadas gratuitamente a partir de outubro, permitirão que empresas e sistemas integrados acessem e consultem informações relacionadas ao novo tributo. A atualização incorpora sugestões apresentadas por profissionais da contabilidade, desenvolvedores de software e contribuintes que lidam com grande volume de operações. A documentação já pode ser utilizada por equipes responsáveis pela adequação de sistemas às novas funcionalidades, que incluem consultas a débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelos adquirentes, além da emissão de documentos de arrecadação.

Entre as novidades

Os novos serviços permitirão a consulta de:

• Débitos;

• Créditos;

• Pagamentos;

• Recolhimentos realizados pelo adquirente.

Também estarão disponíveis serviços para:

• Emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);

• Emissão de DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

O que muda com a nova versão?

A principal novidade é a adoção de consultas incrementais. Com isso, cada requisição retornará apenas as informações incluídas ou alteradas desde a última consulta realizada pelo usuário.

Serão disponibilizados:

• Novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período;

• Atualizações de transações já consultadas anteriormente.

A medida reduz o volume de dados retornados e torna a integração mais eficiente, com menor tempo de processamento, menor consumo de recursos e arquivos mais leves para armazenamento.

Cronograma de disponibilização

As novas APIs serão liberadas gradualmente nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta.

Início de outubro de 2026

• Consulta de débitos;

• Consulta de créditos.

Início de novembro de 2026

• Consulta de pagamentos;

• Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.

Final de novembro de 2026

• Emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);

• Emissão de DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

Atenção das equipes de desenvolvimento

A Receita Federal recomenda que empresas de software e contribuintes que utilizam integração sistêmica consultem a documentação técnica e iniciem o planejamento das adequações necessárias, observando o cronograma de disponibilização dos serviços.