Próximo módulo sobre Simples Nacional/MEI marca continuidade de curso do CFC e RFB sobre Reforma Tributária

Sobre o curso Reforma Tributária do Consumo (RTC)

O curso, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), vem mobilizando profissionais de todo o país ao oferecer capacitação estruturada para o período de transição do novo sistema tributário. A iniciativa já acumula mais de 260 mil inscrições desde o lançamento do primeiro módulo, superando expectativas e evidenciando o interesse da classe contábil pelas mudanças.

Voltado à atualização técnica dos profissionais, o curso tem como principal objetivo garantir entendimento uniforme sobre os dispositivos legais que regulamentam a nova legislação tributária. Os conteúdos foram estruturados para orientar desde a interpretação das normas até a aplicação prática no cotidiano das organizações. A formação ainda integra o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), assegurando certificação e pontuação conforme a carga horária cumprida em cada módulo.

“A Reforma Tributária traz mudanças profundas na tributação sobre o consumo e exige dos profissionais atualização técnica, interpretação segura da nova legislação e preparo para orientar empresas e organizações nesse processo de transição”, destaca o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Laudelino Jochem. “O profissional da contabilidade assume papel estratégico, pois os impactos da Reforma alcançam não apenas a apuração de tributos, mas também os sistemas, os processos, a formação de preços e a tomada de decisões. A classe contábil precisa estar preparada para responder com segurança, qualidade e responsabilidade a esse novo momento do sistema tributário brasileiro”, reforça.

Outro diferencial da formação é a participação direta de auditores envolvidos na formulação das mudanças, o que contribui para aprofundar a compreensão sobre o processo de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.

“A Receita Federal tem sido uma parceira generosa com os profissionais da contabilidade e com a sociedade brasileira. Mas o contrário também é verdade: nós, profissionais da contabilidade, atuamos como esse elo, como tradutores desse processo”, o conselheiro do CFC e integrante da Câmara de Desenvolvimento Profissional, Erivan Ferreira Borges. Ele enfatizou a importância da cooperação institucional para o sucesso da iniciativa e para contribuir oferecendo respostas efetivas à sociedade e fortalecendo o papel da contabilidade.

A programação do curso prevê a realização de 18 módulos até 22 de setembro, com conteúdos disponibilizados na plataforma EduCont e no canal oficial da autarquia no YouTube. Os primeiros encontros abordaram temas como Normas Gerais da Tributação do Consumo, Comércio Internacional, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, Cadastro; Obrigações Acessórias; e Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências.

As inscrições podem ser realizadas em sistema unificado, que permite ao participante selecionar todos os módulos de interesse em um único procedimento ou optar por conteúdos específicos ao longo da programação.

Serviço: Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo

8º Módulo: Simples Nacional/MEI

Data: 14 de julho

Horário: 9h – horário de Brasília

Transmissão: Canal oficial do CFC no YouTube (@TV_CFC)

Cascavel (PR) sediará o 14º módulo - Agronegócio e Cooperativismo Agrícola, em 25 de agosto

O 14º módulo do curso RTC acontece em 25 de agosto, em formato híbrido, com duração de três horas. A palestra será ministrada presencialmente no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), com transmissão pela TV-CFC. Os instrutores serão Roni Peterson Bernardino de Brito, auditor fiscal da RFB, membro da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (PAT RTC), e Fabrizio Trindade de Queiroz, auditor fiscal da RFB.

Conteúdo: Introdução teórica; Alíquota reduzida; Diferimento do IBS e da CBS; Cooperativa de produção agropecuária; Crédito presumido; e Obrigações acessórias.

Para os interessados em participar apenas deste módulo, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) disponibiliza um formulário de inscrição simplificado. Para acessá-lo clique no botão a seguir ou escaneie o QR-code.

Conheça as datas de cada módulo:

• Módulo 1 — Normas Gerais da Tributação do Consumo — 12 de maio (Finalizado)

• Módulo 2 — Comércio Internacional — 26 de maio

• Módulo 3 — Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS — 9 de junho

• Módulo 4 — Cadastro — 16 de junho

• Módulo 5 — Obrigações Acessórias — 25 de junho

• Módulo 6 — Apuração Assistida — 30 de junho

• Módulo 7 — Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências — 7 de julho

• Módulo 8 — Simples Nacional e MEI — 14 de julho

• Módulo 9 — Economia Digital — 21 de julho

• Módulo 10 — Regimes Diferenciados e Específicos — 28 de julho

• Módulo 11 — Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos — 4 de agosto

• Módulo 12 — Serviços Financeiros — 11 de agosto

• Módulo 13 — Bens Imóveis — 18 de agosto

• Módulo 14 — Agronegócio e cooperativismo agrícola — 25 de agosto *com aula presencial no Paraná

• Módulo 15 — Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) — 1º de setembro

• Módulo 16 — Combustíveis e Energia Elétrica — 8 de setembro

• Módulo 17 — Imposto Seletivo — 15 de setembro

• Módulo 18 — Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) — 22 de setembro