RESUMO: Ferramentas gratuitas para gestão e prestação de contas de emendas parlamentares foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal por instituições como o CFC, a UnB e entidades de controle e administração pública. A iniciativa busca ampliar a transparência, a rastreabilidade dos recursos e a padronização de informações em estados e municípios. O projeto também prevê capacitação de profissionais, fortalecendo a qualidade da gestão pública e a confiabilidade dos processos de prestação de contas.
No dia 7 de julho, foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de ferramentas gratuitas para apoiar a execução e o acompanhamento das emendas parlamentares, que serão disponibilizados aos estados e municípios. A iniciativa contou com a participação de representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Universidade de Brasília (UnB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Federal de Administração (CFA) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A proposta, que objetiva ampliar a rastreabilidade dos recursos, padronizar as informações e qualificar os dados utilizados pela administração pública, pelos órgãos de controle e pela sociedade, é resultado de um acordo de cooperação entre as cinco instituições e reúne três sistemas integrados, uma metodologia de implementação e uma estratégia de capacitação para apoiar estados e municípios na gestão e na prestação de contas das emendas parlamentares.
Desenvolvida pelo Laboratório de Inovação em Governança de Administração, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER), da UnB, a iniciativa foi concebida para atender às diferentes realidades da administração pública brasileira, inclusive de municípios com estrutura técnica reduzida. Além dos sistemas, o projeto disponibiliza um repositório nacional de informações e um portal de transparência, reunindo, em uma base única, dados hoje dispersos em diferentes plataformas e promovendo sua padronização e comparabilidade.
"As emendas parlamentares precisam estar atreladas diretamente às políticas públicas prioritárias da União, dos estados e dos municípios, a depender do orçamento que as originou, e devem atender a todos os mecanismos de transparência, controle e eficiência do gasto público", destacou o presidente do CFC, Joaquim Bezerra.
Bezerra acrescentou que o Sistema CFC/CRCs utilizará sua capilaridade nacional e o Programa de Educação Profissional Continuada para disseminar a metodologia e apoiar a formação dos profissionais que atuam na gestão e na prestação de contas das emendas parlamentares, contribuindo para sua implementação nos estados e municípios.
Como encaminhamento da reunião, as instituições se propuseram elaborar um documento conjunto detalhando a proposta. O objetivo é subsidiar a continuidade do diálogo institucional e o avanço das discussões sobre a adoção do sistema em âmbito nacional.
Com informações do CFC.
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