RESUMO: O CFC e o CPC colocaram em audiência pública a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52, que estabelece um conjunto simplificado de exigências de divulgação para controladas sem obrigação de prestação pública de contas que adotam as normas completas do CPC/IFRS. Alinhada à IFRS 19, a proposta busca reduzir a complexidade das divulgações contábeis sem comprometer a qualidade e a transparência das informações apresentadas. Profissionais e demais interessados podem encaminhar sugestões e comentários até 19 de novembro.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) disponibilizam à audiência pública conjunta a Minuta de Pronunciamento Técnico CPC 52 – Divulgações para Controladas sem Obrigações de Prestação Pública de Contas.
Alinhada à International Financial Reporting Standards (IFRS 19) – Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures, a minuta objetiva estabelecer um conjunto reduzido de exigências de divulgação sem haver prejuízo na qualidade e na transparência das informações contábeis apresentadas, que pode ser aplicado à entidades que não possuem obrigação de prestação pública de contas, mas que optam por elaborar suas demonstrações contábeis em conformidade com as normas completas do CPC/ IFRS.
Para facilitar o processo de adoção, foram incluídas na proposta as alterações promovidas pelo emissor da Norma: International Accounting Standards Board (IASB), com vigência para 1º de janeiro de 2027. Essas alterações ocorreram entre a data de emissão original da IFRS 19, em 2024, e a data de sua vigência. O IASB publicou essas alterações em 2026, por meio do documento Amendments to IFRS 19 Subsidiaries without Public Accountability.
As sugestões e os comentários poderão ser enviados até o dia 19 de novembro e serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da audiência pública.
Interessados poderão encaminhar contribuições ao CFC:
Pelo e-mail: ap.nbc@cfc.org.br , com cópia para tecnica@cfc.org.br;
Ou pelos Correios, para: SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920.
A minuta do texto revisado está disponível para consulta no site do CFC, na área de audiência pública.
Com informações do CFC.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
