RESUMO: o CFC abriu audiência pública para receber contribuições sobre as minutas das normas NBC TSP 39 e NBC TSP 40, que tratam do reconhecimento de receitas e despesas de transferência no setor público. As propostas atualizam conceitos e terminologias, revogam normas vigentes e estabelecem novos parâmetros para a contabilidade pública. Profissionais e instituições podem enviar sugestões até 12 de novembro de 2026, contribuindo para o aperfeiçoamento da qualidade da informação contábil.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas da NBC TSP 39 – Receitas – e NBC TSP 40 – Despesas de Transferência.
Essas normas tratam das perspectivas do destinatário e do transferidor de recursos com destaque para as mudanças das terminologias “Receitas com Contraprestação” e “Receitas sem Contraprestação” para Receitas com ou sem Acordo Vinculantes, além de definir os termos “Obrigações de Cumprimento” e “Direito decorrente de transferência”.
Com a aprovação das novas normas, serão revogadas as NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação e a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação e estabelecerá um novo normativo sobre despesa de transferência.
Como participar
Sugestões e comentários sobre as minutas podem ser encaminhados ao CFC até 12 de novembro, pelos e-mails ap.nbc@cfc.org.br e tecnica@cfc.org.br.
As contribuições também podem ser enviadas por correspondência para: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar, Brasília (DF), CEP 70070-920.
Com informações do CFC.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
