RESUMO: O CRCPR promoveu palestra sobre prestação de contas partidárias, abordando as atualizações previstas para 2026 e suas implicações legais. A capacitação reuniu especialistas e destacou o uso do Sistema de Prestação de Contas Anual e sua integração com o Processo Judicial Eletrônico. A iniciativa contribui para a qualificação dos profissionais da contabilidade que atuam com demandas eleitorais, reforçando a conformidade com a legislação vigente.
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) realizou, nesta segunda-feira (15), a palestra “Prestação de Contas Partidárias – Novidades 2026”, transmitida pela TV CRCPR. A capacitação apresentou orientações atualizadas sobre as exigências legais aplicáveis ao tema, com foco na utilização do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e sua integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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Com palestra de Paulo Sergio Esteves, mestrando em Ciências Jurídicas, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná desde 1995, e atualmente coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias; e mediação de Ariane Yumi, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR; o encontro buscou atualizar conhecimentos diante das mudanças previstas para este ano, considerando os fundamentos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.096/95 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604/2019, além de eventuais atualizações normativas.
"Não houve alterações tão significativas que gerem grandes impactos. No entanto, é necessário ter atenção aos registros da prestação de contas para que todas as informações sejam devidamente encaminhadas ao PJe, garantindo transparência e a apresentação completa dos dados", informou Paulo Sergio Esteves.
A programação apresentou como conteúdos a base normativa da prestação de contas partidárias, a estrutura da legislação vigente e o funcionamento do SPCA, contemplando etapas como cadastro, registro de receitas e despesas e emissão de relatórios. Além disso, a integração do SPCA com o PJe também foram discutidos, detalhando o fluxo processual e o envio das informações à Justiça Eleitoral.
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