RESUMO: Profissionais da contabilidade têm até 3 de novembro para concluir o envio das prestações de contas do primeiro turno das Eleições 2026 por meio do sistema Conta+JE. O processo exige atenção aos prazos, à documentação comprobatória e às exigências da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TPE 01, enquanto a Orientação Técnica CFC nº 2/2026 oferece suporte sobre os procedimentos e responsabilidades relacionados à prestação de contas eleitoral.
Termina em 3 de novembro o prazo para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das Eleições 2026 por candidatos e partidos políticos que não disputaram o segundo turno. O procedimento deve ser realizado por meio do sistema Conta+JE, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber as informações financeiras e contábeis das campanhas. O cumprimento das exigências é fundamental para garantir a consistência das informações encaminhadas à Justiça Eleitoral.
Norma técnica orienta atuação contábil
Nas Eleições 2026, a aplicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TPE 01, específica para a contabilidade aplicada a partidos políticos e eleições, é obrigatória. Para apoiar os profissionais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Orientação Técnica CFC nº 2/2026, que reúne esclarecimentos sobre procedimentos contábeis e responsabilidades relacionadas à prestação de contas eleitoral.
A orientação também destaca a importância da documentação comprobatória e da atenção aos prazos estabelecidos pela legislação. Cabe ao profissional da contabilidade executar os procedimentos técnicos com base nas informações e nos documentos fornecidos pelo responsável pela prestação de contas.
Atenção ao envio e à documentação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza uma página específica para as Eleições 2026, com acesso ao sistema Conta+JE, materiais de apoio, orientações para recolhimentos ao erário e informações sobre recursos e sobras de campanha.
Os profissionais devem conferir se os registros estão completos, se os documentos correspondem às movimentações informadas e se eventuais pendências foram identificadas antes da transmissão. Caso ocorram falhas ou indisponibilidades no sistema, é recomendável registrar as ocorrências, preservar evidências e comunicar a assessoria jurídica responsável, sem presumir que dificuldades operacionais autorizem o descumprimento do prazo legal.
Com informações do CFC.
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