RESUMO: O 10º Congresso Pacto Pelo Brasil reuniu, em Curitiba, especialistas, gestores públicos e representantes de instituições para debater soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal. Realizado no CRCPR e promovido pelo OSB, o evento abordou temas como transparência, governança, inovação e controle dos recursos públicos. O encontro contou também com palestra sobre Contabilidade Pública e Controladoria, promovida por profissionais do CRCPR e do CFC.
Em Curitiba, entre os dias 1° e 2 de julho, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) foi sede da 10° edição do Congresso Pacto Pelo Brasil. O encontro, promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB), é voltado ao aprimoramento da gestão pública nos municípios e reuniu participantes de todo o Brasil. Durante o evento, a programação contou com palestras, painéis e apresentações de casos práticos que apresentam propostas de incentivo ao desenvolvimento de cidades brasileiras.
O evento incluiu, durante sua programação, a palestra "Contabilidade Pública e Controladoria nos Municípios", ministrada por Márcio Assumpção, conselheiro do CRCPR e auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e Ana Luiza Lima, conselheira e coordenadora-adjunta da Câmara de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Durante a apresentação, os especialistas abordaram temas essenciais para a gestão pública, como os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indicadores fiscais, contábeis e patrimoniais, gestão de custos no setor público, prestação de contas, governança pública, sistemas de controle interno e auditoria.
"Na administração pública, o lucro não é financeiro, mas social. O verdadeiro resultado é a melhoria da qualidade de vida da população e o retorno dos investimentos em benefícios para a sociedade. Nesse contexto, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma atuação planejada, transparente e eficiente da administração pública, capaz de prevenir riscos, corrigir desvios e garantir o equilíbrio das contas públicas", afirmou Assumpção. "É nos municípios que as políticas públicas se concretizam. As demandas da população por saúde, segurança, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais crescem continuamente. No entanto, a capacidade de arrecadação nem sempre acompanha esse aumento das necessidades".
"A governança pública consiste na aplicação integrada de mecanismos de liderança, estratégia e controle destinados a direcionar, monitorar e avaliar a atuação da gestão. Seu objetivo é garantir a implementação das políticas públicas e a oferta eficiente de bens e serviços de interesse coletivo. Assim, a gestão dos recursos públicos desempenha papel fundamental, pois assegura transparência às ações desenvolvidas no âmbito governamental, fortalece a prestação de contas, promove o uso responsável dos recursos e amplia a confiança da sociedade na administração pública", explicou Lima.
Presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin
Anteriormente, durante o primeiro dia, o evento contou também com uma palestra magna sobre recursos federais e o Transferegov, além de uma apresentação que abordou os impactos da Reforma Tributária no dia a dia das prefeituras. Ainda, foram apresentados cases de Smart Cities na China e experiências de inovação desenvolvidas em cidades paranaenses. Já na quinta-feira (2), a agenda destacou temas como a revolução tecnológica no contexto da administração pública, o financiamento da inovação para o governo digital, o desenvolvimento local e a gestão por indicadores como ferramenta para a transformação das cidades.
"É fundamental que a sociedade amplie sua atenção sobre o uso dos recursos públicos, compreendendo com clareza sua origem e sua aplicação. Tenho convicção de que avançamos nesse processo e de que, gradualmente, o país consolidará uma consciência sobre o tema. Nesse contexto, a contabilidade exerce um papel essencial, ao reforçar cuidado com práticas de transparência e garantia de adequada prestação de contas à sociedade, disse o presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin, durante abertura.”
Congresso Pacto pelo Brasil
O Congresso Pacto pelo Brasil, em sua edição de 2026, trouxe o tema “Gestão Pública Inteligente nos Municípios: Ambientes Seguros para Negócios e Bem-Estar para Cidadãos”, contando com a participação de autoridades relacionadas à gestão e ao controle público. No local, prestigiaram o evento, o presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin; o presidente nacional do OSB, Aurivan Castro, o chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria da Controladoria-Geral da União no Paraná, Demian Bianchi Bertozzi; e o diretor da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CFA), Emerson Arantes, além da diretora executiva do OSB, Roni Enara; e do coordenador da Força Tarefa Cidadã, Ney Ribas.
A 1° edição do evento foi realizada em 2017 e, desde então, aborda assuntos relacionados à qualidade na aplicação dos recursos públicos, transparência e controle social, formulando proposições para a eficiência da gestão pública e para o enfrentamento à corrupção. As edições anteriores estão disponíveis para acesso no canal do Youtube do Observatório Social do Brasil.
Observatório Social do Brasil (OSB)
O Observatório Social do Brasil (OSB) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua por meio de uma rede democrática e apartidária, reunindo mais de 3 mil voluntários engajados na promoção da justiça social, da excelência da gestão pública e da correta aplicação dos recursos em políticas de desenvolvimento e bem-estar. O Sistema OSB está presente em 12 estados, com 100 Observatórios Sociais, e já contribuiu para uma economia superior a R$ 6 bilhões aos cofres municipais desde 2013.
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