RESUMO: A adoção do CNPJ alfanumérico para novas inscrições, a partir de julho, exige atenção de empresas e profissionais da contabilidade quanto à adequação de sistemas e processos cadastrais. A mudança, implementada pela RFB, amplia as possibilidades de combinações para novos registros, preservando os CNPJs já existentes. A medida busca garantir a continuidade do sistema de identificação de pessoas jurídicas diante do crescimento do número de inscrições no país.
A partir de 1º de julho, a Receita Federal passou a emitir os novos CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no formato alfanumérico. A mudança afeta apenas as novas inscrições, o que inclui abertura de empresas, filiais e novos cadastros.
A mudança regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB) busca ampliar a capacidade de combinações disponíveis para emissão de novos cadastros, evitando o esgotamento da numeração atual.
A principal mudança está nos primeiros caracteres do CNPJ. Antes composto exclusivamente por números, o registro passará a permitir a utilização de letras de A a Z nas 12 primeiras posições, mantendo apenas os dois últimos caracteres numéricos. A alteração será aplicada apenas às novas inscrições realizadas após a implementação do novo modelo. Empresas, entidades e organizações que já possuem CNPJ não precisarão alterar seu número de registro, que permanecerá válido.
Empresas já existentes:
Para empresas cujo CNPJ foi emitido até 30/6, nada muda . O registro continua 100% numérico e válido, sem necessidade de recadastramento ou taxas.
Quem poderá receber o cadastro alfanumérico?
Entre os cadastros que poderão receber um CNPJ alfanumérico estão: empresas abertas após a entrada em vigor da medida; microempreendedores individuais (MEIs); novas filiais de empresas; e condomínios, associações, cooperativas e demais entidades que realizarem novas inscrições.
Segundo a RFB, a adoção do CNPJ alfanumérico atende ao crescimento do número de pessoas jurídicas registradas no país e assegura a continuidade do sistema de identificação das empresas brasileiras pelos próximos anos. A mudança também foi estruturada para preservar a compatibilidade com os cadastros existentes, permitindo uma transição gradual e sem impacto para os CNPJs já emitidos.
Impactos para empresas e profissionais
Embora a alteração ocorra nos bastidores pela Redesim, sistemas de gestão e emissores de notas fiscais precisam ser atualizados para validar o formato com letras. Também será necessário revisar validações em formulários, bancos de dados, integrações entre sistemas e rotinas de cadastro de clientes e fornecedores.
Para mais detalhes e explicações técnicas sobre o cálculo do dígito verificador, acesse os links oficiais.
Confira o anúncio oficial no Portal Gov.br.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
