RESUMO: Pesquisa realizada por pesquisadores da UFPE analisou a relação entre práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) e o comportamento tributário de companhias abertas brasileiras entre 2012 e 2021. Os resultados indicaram que a governança corporativa esteve associada a maiores níveis de planejamento tributário, enquanto o pilar social apresentou relação com taxas efetivas de tributação mais elevadas.
Artigo: Nota alta em governança acompanha tributação efetiva menor nas companhias da B3, e o ESG geral não mostra relação com o imposto sobre o lucro
"Nas companhias não financeiras da B3, uma nota mais alta em governança corporativa esteve associada a níveis mais elevados de tax avoidance, expressão que a literatura adota para o comportamento das empresas voltado a reduzir a carga de tributos, e não a níveis menores, como se esperava. O escore geral de ESG, sigla para as dimensões ambiental, social e de governança, e o pilar ambiental apresentaram relação estatisticamente detectável com o imposto sobre o lucro, apenas o pilar social esteve associado a uma taxa efetiva de tributação mais elevada. O resultado é de Caio Arruda Souza Henriques, doutorando em Ciências Contábeis, e Maurício Assuero Lima de Freitas, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, ambos vinculados à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em artigo publicado na revista Enfoque: Reflexão Contábil, da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
A investigação parte de uma aparente contradição. Reduzir tributos e investir em sustentabilidade são, cada um a seu modo, caminhos para gerar valor ao acionista, mas a redução de tributos pode comprometer a reputação empresarial. Os autores se apoiam na teoria da legitimidade, segundo a qual uma empresa só se mantém enquanto a sociedade acredita que ela opera de acordo com as expectativas coletivas. Por esse raciocínio, pagar menos imposto seria visto como quebra do contrato social, e companhias comprometidas com práticas ESG tenderiam a ser mais prudentes na gestão tributária. Três estudos brasileiros anteriores, de Melo e coautores (2020), Sivirino e Tardin (2021) e Oliveira e coautores (2023), haviam apontado essa direção, embora tenham utilizado períodos de análise e métricas distintos. Parte da literatura internacional citada no artigo registra o inverso.
Os dados vieram da base Refinitiv Eikon e cobrem de 2012 a 2021. O ano inicial foi escolhido porque nele a B3 passou a recomendar às empresas listadas o 'Relate ou Explique para Relatório de Sustentabilidade ou Integrado'. Das 4.820 observações iniciais, de 482 empresas, saíram 770 do setor financeiro, 3.317 com dados faltantes e 224 com lucro antes dos tributos, lucro líquido ou imposto de renda negativos. Restaram 509 observações de 101 companhias, em painel desbalanceado que vai de 38 observações em 2012 a 75 em 2021.
O tax avoidance foi medido de duas formas. A book-tax difference (BTD) é a diferença entre o lucro líquido contábil e o lucro tributável, e quanto maior essa distância, maior o indício de redução de tributos. A effective tax rate (ETR), ou taxa efetiva, é o imposto corrente dividido pelo lucro antes dos tributos; nesse caso, a interpretação é inversa, porque a taxa mais alta indica despesa tributária mais próxima da alíquota nominal. Cada medida foi confrontada com quatro escores, o ESG geral e os pilares ambiental, social e de governança, o que resultou em oito regressões em painel com efeitos fixos, na versão Driscoll-Kraay, técnica que compara cada empresa com ela mesma ao longo dos anos e desconta choques comuns a todas, como juros e inflação. Entraram como controles o porte, o endividamento, a intensidade de capital e a lucratividade.
O retrato da amostra já traz um número que interessa ao tributarista. A taxa efetiva média foi de 25,90%, o equivalente a 76,18% da alíquota nominal combinada de imposto de renda e CSLL, de 34%. A BTD média ficou positiva, em 0,0275, sinal de lucro contábil superior ao tributável. Entre os escores, o social teve a maior média, 54,64, seguido por governança, com 50,58, e pelo ambiental, com 46,83. O ESG geral ficou em 51,08.
Nas regressões com a BTD, o ESG geral, o pilar ambiental e o pilar social não apresentaram relação estatisticamente detectável. O escore de governança apresentou, e com sinal positivo, coeficiente de 0,0002 e margem de erro inferior a 1%. Em termos simples, companhias com governança mais bem avaliada exibiram distância maior entre o lucro contábil e o tributável. O conjunto de variáveis explicou cerca de 24% da variação da BTD dentro de cada empresa ao longo do tempo.
Com a taxa efetiva, a governança também apresentou associação com a taxa efetiva de tributação, agora com sinal negativo. O coeficiente, de 0,0007 negativo, indica que cada ponto a mais no escore acompanha taxa efetiva 0,07 ponto percentual menor, resultado significativo apenas no nível de 10%, o mais brando dos três adotados no estudo. O pilar social foi o único a seguir a previsão da teoria. Seu coeficiente, de 0,0011, significativo a 5%, corresponde a 0,11 ponto percentual a mais de taxa efetiva por ponto de escore. O ESG geral e o pilar ambiental, de novo, não se relacionaram com o imposto. O poder explicativo desses modelos foi relativamente baixo, entre 3,47% e 4,23%. Diante desse conjunto, os autores rejeitaram as duas hipóteses do trabalho.
Os pesquisadores oferecem três explicações para o comportamento da governança, sem testar nenhuma delas. Boas práticas podem tornar a gestão mais apurada em todas as frentes, a tributária inclusive, e manter a redução de tributos em um patamar no qual os riscos não superem os benefícios. Podem também abrir acesso a incentivos fiscais previstos na legislação brasileira, como os voltados à cultura e ao esporte, que funcionam como fonte alternativa de financiamento. A terceira leitura é menos confortável: as empresas estariam se valendo dos índices ESG, em especial o de governança, para ofuscar gestões tributárias menos prudentes, hipótese que os autores aproximam do greenwashing. Eles advertem que BTD e ETR não permitem dizer se a economia de tributos vem de práticas legais, ilegais ou agressivas.
Para o contador que acompanha companhias abertas, o estudo recomenda cautela ao tratar nota ESG como indício de postura tributária conservadora. Na amostra, o escore geral nada informou sobre o imposto, e o pilar de governança apontou na direção oposta à intuição. Quem analisa demonstrações ganha mais ao olhar os pilares em separado e ao confrontar a taxa efetiva da empresa com a alíquota nominal de 34%, tendo os 25,90% médios como referência para companhias lucrativas da bolsa no período. Para o fisco, os autores identificam subsídios para aprimorar mecanismos de controle e fiscalização.
Os autores pedem prudência na leitura. A amostra é pequena, e as duas medidas foram construídas com dados das demonstrações financeiras, porque as declarações fiscais são privadas, procedimento cuja precisão a literatura questiona. O modelo não considerou a pandemia de Covid-19 nem o Regime Tributário de Transição. Os resultados não comportam generalização, e o desenho mede associação, sem permitir afirmar que a governança provoque a redução de tributos. Para pesquisas futuras, a sugestão é recorrer a estudos de caso e a métodos quantitativos de inferência causal".
Para mais informações, contate os autores:
Caio Arruda Souza Henriques - caio.henriques@ufpe.br
Maurício Assuero Lima de Freitas - mauricio.lfreitas@ufpe.br
O artigo completo, intitulado “ESG e TAX avoidance em empresas da B3 sob a ótica da teoria da legitimidade”, foi publicado na revista Enfoque: Reflexão Contábil e pode ser acessado através do link: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Enfoque/article/view/73767
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