RESUMO: O CRCPR realiza, em 15 de junho, palestra sobre as exigências atualizadas da prestação de contas partidárias para 2026, com transmissão pela TV CRCPR. A capacitação reúne profissionais da área e aborda aspectos legais, operacionais e práticos, incluindo o uso do Sistema de Prestação de Contas Anual e sua integração com o Processo Judicial Eletrônico.
Na próxima semana, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) promove a palestra “Prestação de Contas Partidárias – Novidades 2026”, marcada para o dia 15 de junho, às 9h, com transmissão pela TV CRCPR . A atividade vai apresentar orientações atualizadas sobre as exigências legais aplicáveis ao tema, com ênfase no uso do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e na sua integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A capacitação vale 1 ponto no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC) para auditores e peritos.
A proposta do encontro é atualizar os participantes diante das mudanças previstas para este ano, com base nos dispositivos da Constituição Federal, da Lei nº 9.096/95 e da Resolução TSE nº 23.604/2019, incluindo possíveis atualizações. A programação abrange desde os fundamentos conceituais e legais até a execução prática dos procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Entre os temas previstos estão a base normativa da prestação de contas partidárias, a estrutura da legislação vigente e o funcionamento do SPCA, contemplando etapas como cadastro, registro de receitas e despesas e emissão de relatórios.
Também será detalhado o fluxo de integração entre o SPCA e o PJe, incluindo o envio das informações à Justiça Eleitoral. Além disso, o evento abordará a documentação necessária, práticas recomendadas na elaboração das contas e as inconsistências mais frequentes identificadas nos processos de análise, com orientações voltadas à prevenção de irregularidades.
A condução do conteúdo ficará a cargo de Paulo Sergio Esteves, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná desde 1995, atualmente coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias e integrante de grupos de trabalho nacionais do Tribunal Superior Eleitoral voltados ao desenvolvimento de sistemas relacionados à área. O palestrante é mestrando em Ciências Jurídicas e possui especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. A mediação será realizada pela vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR, Ariane Yumi.
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