RESUMO: A aprovação do “Selo Contabilista Amigo do Terceiro Setor” em Marechal Cândido Rondon reconhece a atuação de profissionais e organizações contábeis na promoção da destinação de recursos a projetos sociais por meio de incentivos fiscais. A iniciativa valoriza o papel da contabilidade no fortalecimento de entidades sem fins lucrativos e no desenvolvimento social. A proposta segue modelo semelhante ao programa Contador Amigo da Cidade, realizado em Curitiba com apoio do CRCPR.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou, no mês de junho, a lei que institui o “Selo Contabilista Amigo do Terceiro Setor”. A iniciativa reconhece profissionais contábeis que incentivam e viabilizam a destinação de recursos, por meio de incentivos fiscais, a fundos municipais e entidades sem fins lucrativos.
O selo será segmentado em três diferentes categorias: Bronze, Prata e Ouro, sendo estes concebidos aos contadores que comprovem atuação relevante na orientação e operacionalização das destinações de tributos, como no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O projeto aguarda sanção do Poder Executivo. Com a aprovação, o Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar a lei no prazo de 180 dias, definindo critérios de validade do selo, a formação de uma comissão organizadora e as regras para a solenidade de entrega.
Contador Amigo da Cidade
Em Curitiba, o programa Contador Amigo da Cidade, promovido pela Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) e o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), estimulou a participação de contadores na destinação do IR para projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. O Contador Amigo da Cidade, em Curitiba, também instituiu sistema de selos como forma de reconhecimento aos participantes.
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