RESUMO: O 10º Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público reunirá especialistas, nos dias 12 e 13 de novembro, em Pato Branco, para debater temas estratégicos relacionados à gestão patrimonial, transparência e qualidade da informação contábil no setor público. Promovido pela Comissão CRCPR Contador Público, o evento abordará assuntos como a geração de valor a partir do patrimônio público e os desafios do Ranking Siconfi, destacando o papel da contabilidade na governança, no controle dos recursos públicos e no fortalecimento da responsabilidade fiscal.
O 10º Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público chega à cidade de Pato Branco para discutir, em meio a sua programação, dois temas essenciais para a gestão pública: a visão do patrimônio público e o Ranking do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Entre os dias 12 e 13 de novembro, o encontro será sediado no anfiteatro da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). O evento conta com ingresso solidário de um brinquedo novo.
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No primeiro dia do encontro (12), a palestra “A Nova Visão do Patrimônio Público” abordará a evolução dos conceitos relacionados à conservação dos bens públicos e à geração de valor. A apresentação será conduzida por Samantha Belin, contadora da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA-PR). Já no segundo dia (13), a programação contará com uma discussão sobre as oportunidades e os desafios do Ranking Siconfi. O tema será apresentado por Ricardo Borges de Rezende, superintendente contábil da Secretaria da Economia e contador-geral do Estado de Goiás.
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Confira, a seguir, entrevistas com os palestrante Samantha Belin e Ricardo Borges de Rezende:
Além de contadora e mestranda em Ciências Contábeis, Belin também é graduada e em Gestão Pública, com especializações em Educação Especial e Inclusiva, em Gestão Integrada, em Trânsito e Mobilidade Urbana e em Contabilidade Pública. Em sua carreira profissional, a palestrante atuou ainda como Chefe Regional do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR).
CRCPR Online: Quais principais ações e mudanças na contabilidade pública têm contribuído para uma gestão mais eficiente dos bens públicos?
Samantha Belin (SB): As principais mudanças estão relacionadas à evolução do enfoque orçamentário para uma visão mais abrangente, fator que considera também o patrimônio público e a sua capacidade de gerar benefícios econômicos e serviços à sociedade. Neste sentido, destacam-se cinco aspectos: O primeiro é o fortalecimento da contabilidade patrimonial. A adoção do regime de competência para o reconhecimento de ativos, passivos, variações patrimoniais aumentativas e diminutivas permite representar de forma mais adequada a situação do ente público. O segundo dá-se pelo reconhecimento e pela mensuração adequada dos ativos. A implementação dos procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento, à avaliação, à reavaliação, à depreciação, à amortização e à redução ao valor recuperável dos ativos possibilita que as demonstrações contábeis apresentem informações mais úteis sobre o patrimônio. Em terceiro lugar está a integração entre sistemas e informações patrimoniais, que viabiliza reunir os sistemas contábeis, financeiros, orçamentários e de controle dos bens. Com isso, inconsistências são reduzidas, a rastreabilidade dos registros é ampliada e a representação contábil passa a refletir com maior fidelidade a realidade física dos bens. O fortalecimento da governança e dos controles internos é o quarto aspecto. Ocorrem definições de responsabilidades, realização de inventários periódicos, conciliação entre registros físicos e contábeis e monitoramento dos bens, o que contribui para a redução de perdas. Por fim, há melhor utilização da informação contábil na tomada de decisão. Com isso, a contabilidade passa a subsidiar decisões sobre manutenção, recuperação, substituição, aquisição, compartilhamento e eventual alienação de bens.
CRCPR Online: Quais são os principais desafios e oportunidades para os profissionais da contabilidade na mensuração, gestão e valorização do patrimônio público, especialmente em um cenário de crescente demanda por transparência?
SB: Os profissionais da contabilidade pública enfrentam o desafio de transformar dados patrimoniais, muitas vezes dispersos ou incompletos, em informações confiáveis e úteis para a gestão e para a sociedade. Entre os principais, estão as deficiências nos registros patrimoniais, que dificultam a manutenção de cadastros atualizados, a realização de inventários confiáveis e a conciliação entre os registros físicos e contábeis. A ausência de uma base de dados consistente compromete a mensuração adequada dos ativos e a tomada de decisões. Outra dificuldade consiste no aprimoramento dos critérios de mensuração. A avaliação de determinados ativos, especialmente bens de infraestrutura, imóveis especializados e bens de valor cultural, apresenta obstáculos técnicos. Além disso, a determinação da vida útil, do valor residual e das perdas por redução ao valor recuperável exige critérios consistentes, documentação adequada e julgamento profissional. Também é necessário integrar a contabilidade à gestão patrimonial, superando a visão de que a responsabilidade contábil se encerra com o registro das operações. Para isso, é fundamental aproximar os profissionais da contabilidade das áreas de patrimônio, engenharia, tecnologia da informação, planejamento e controle interno, de modo que as informações contábeis reflitam a realidade dos bens e apoiem as decisões gerenciais. A crescente demanda por transparência representa outro ponto de atenção, uma vez que a divulgação de demonstrações contábeis não é suficiente quando as informações são pouco compreensíveis, estão desatualizadas ou não permitem avaliar a qualidade da gestão. Soma-se a isso a necessidade de desenvolver competências técnicas e tecnológicas, diante da evolução das normas contábeis e dos sistemas de informação, cenário que exige atualização permanente, domínio de ferramentas de análise de dados e capacidade de interpretar informações para além dos registros contábeis tradicionais. Por outro lado, esses desafios abrem oportunidades importantes para a profissão, como ampliar o papel estratégico da contabilidade, desenvolver indicadores de desempenho patrimonial, fortalecer a governança patrimonial, utilizar a tecnologia para qualificar as informações e contribuir para a geração de valor público. Portanto, o futuro da profissão está ligado à capacidade de transformar a informação contábil em um instrumento de governança, transparência e melhoria dos serviços públicos.
Samantha Belin, contadora da SEFA-PR, ministrará a palestra "A Nova Visão do Patrimônio Público: Da Conservação à Geração de Valor"
Ricardo Borges de Rezende, superintendente contábil da Secretaria da Economia e contador-geral do Estado de Goiás, apresentará a palestra "Ranking Siconfi: Oportunidades e Desafios para 2026"
Já Ricardo Borges de Rezende é mestre em Ciências Contábeis e em Fazenda Pública e Administração Financeira. Além disso, possui especializações em Auditoria e Gestão Governamental e em Análise e Auditoria Contábil. O palestrante atua ainda como professor universitário, coordenador da Comissão Permanente de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) e membro do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
CRCPR Online: Qual é o papel do Ranking Siconfi no acompanhamento da gestão pública?
Ricardo Borges de Rezende (RBR): O papel do Ranking Siconfi vai além da verificação do cumprimento de prazos e obrigações burocráticas, contribuindo para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade fiscal na gestão pública brasileira. Na rotina da contabilidade aplicada ao setor público, o ranking permite verificar a consistência das informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) em relação às apresentadas na Declaração de Contas Anuais (DCA), no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), identificando possíveis divergências entre as demonstrações contábeis e fiscais. Ã confiabilidade desses dados é fundamental para a sustentabilidade financeira dos entes federativos. O atendimento aos 207 critérios de avaliação contribui para a obtenção de melhores resultados no ranking e pode favorecer o cumprimento de requisitos relacionados à Capacidade de Pagamento (CAPAG), necessária para operações de crédito com garantia da União; à regularidade no Cadastro Único de Convênios (CAUC), exigida para o recebimento de transferências voluntárias; e ao acesso à complementação de recursos do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesse contexto, a qualidade das informações disponibilizadas no Siconfi ultrapassa o cumprimento de exigências formais, pois contribui para a gestão responsável dos recursos públicos, viabilizando investimentos em obras e a implementação de políticas públicas voltadas às necessidades da sociedade.
CRCPR Online: O que considera mais interessante na análise dos resultados do Ranking Siconfi?
RBR: O aumento do rigor técnico do Ranking Siconfi tem sido acompanhado pela evolução dos indicadores de qualidade da informação contábil e fiscal na gestão municipal. Entre 2019 e 2025, o número de critérios de avaliação do Tesouro Nacional cresceu 187%, passando de 72 para 207 verificações cruzadas. Apesar da ampliação das exigências, houve avanço no desempenho dos municípios: a quantidade de cidades que alcançaram a Nota A aumentou de 150 (2,69%) para 930 (16,70%) no período. Esse resultado reflete os avanços na capacitação dos profissionais e no aprimoramento da normatização contábil, demonstrando a adaptação da contabilidade pública às exigências de transparência e qualidade das informações. Observou-se a redução do percentual de municípios classificados com Nota E, que passou de 23,40% para 13,63%. Outro aspecto relevante é a possibilidade de identificar com maior precisão as principais dificuldades enfrentadas pelos entes públicos. Entre elas, destacam-se a ausência de ajustes para perdas da Dívida Ativa, cujo índice nacional de conformidade é de apenas 33,33%, e as inconsistências na dedução de despesas com inativos para o cálculo dos limites constitucionais de aplicação de recursos em educação e saúde. Nesse contexto, o Ranking Siconfi consolida-se como um instrumento de avaliação e orientação, capaz de identificar fragilidades e direcionar ações corretivas para o aprimoramento da gestão contábil e fiscal. A análise detalhada das informações patrimoniais e fiscais contribui para o fortalecimento dos controles e para a utilização responsável dos recursos públicos. A sociedade também se beneficia desse processo, pois o acesso a informações confiáveis favorece o acompanhamento e a avaliação da gestão pública, enquanto oferece aos gestores subsídios para a tomada de decisões mais fundamentadas e alinhadas às necessidades da população.
Serviço - 10º Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público
Data: 12 e 13 de novembro
Horário: 9h às 17h30 em ambos os dias
Local: Anfiteatro da UTFPR - Avenida Elisa Rosa Colla Padoan, 100, Pato Branco (PR)
Em Pato Branco, o Essência Hotel fornecerá descontos para profissionais do evento que reservarem diretamente com o local e se identificarem. Dúvidas poderão ser sanadas diretamente com o estabelecimento.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
