Na próxima semana, fórum em Pato Branco discutirá impactos da Reforma Tributária nos municípios e retenções tributárias

Neste mês, nos dias 12 e 13 de novembro, Pato Branco (PR) receberá o 10º Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público, que reunirá profissionais para discutir tendências, desafios e inovações na gestão pública. Entre os temas da programação do segundo dia estão as retenções tributárias previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e os impactos da Reforma Tributária do Consumo nos municípios. O evento será realizado no anfiteatro da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e terá ingressos solidários com doação de brinquedos novos.

Retenções Tributárias da IN RFB 1.234/2012: Principais Pontos de Atenção

Na programação do dia 13 de novembro, o coordenador-geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tiago Moura, ministrará a palestra “Retenções Tributárias da IN RFB 1.234/2012: Principais Pontos de Atenção”.

"Informações relacionadas às retenções são de extrema relevância para os gestores público e quando o processo é realizado corretamente, há possibilidade de transparência quanto à arrecadação tributária. Já em caso de retenções indevidas, há risco de passivos tributários, impossibilidade de emissão de certidões negativas para firmar convênios e outros instrumentos e, claro, de descumprimento da legalidade na antecipação do recolhimento", explicou Tiago Moura acerca da qualidade das informações na retenção tributária e da confiabilidade das prestações de contas.

Moura é doutorando em Contabilidade e mestre em Administração Pública e especialista em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal e em Administração Pública.

"Para os tributos federais da IN RFB 1.234/2012, estamos aguardando novas normativas da Receita Federal do Brasil (RFB), visto que o art. 64 da Lei 9.430/1996, que trata justamente das retenções, foi alterado pela Lei Complementar 214/2025, retirando PIS/Pasep e Cofins, que são tributos que entram nas retenções, a partir de 1º de janeiro de 2027. Todavia, estamos já em outubro e nada foi publicado a respeito. Neste sentido, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos. Sugiro que pesquisem em fontes confiáveis como sites dos conselhos regionais, do CFC, da RFB e no Diário Oficial da União", respondeu o palestrante quando questionado sobre o futuro das retenções na administração pública.

Os Municípios e a Reforma Tributária do Consumo

No mesmo dia, o painel “Os Municípios e a Reforma Tributária do Consumo” será conduzido por Décio Vicente Galdino Cardin, membro da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Master of Business Administration (MBA) em Administração Pública.

"Os prefeitos, por comodidade, contrataram empresas de informática para a RTC e acreditam que isso irá resolver, só que virou um tiro no pé. Para resolver os problemas, 95% da solução são as capacitações e a preparação de suas equipes de tributação e finanças para melhorar a receita e terem conhecimento efetivo do que vão encontrar pela frente Mas não está havendo esse preparo. Como em janeiro de 2027 já teremos o início, se não se prepararem, os municípios perderam muitas receitas. Até se recuperarem demorarão muitos anos", refletiu Cardin sobre as dificuldades enfrentadas por pequenos e médios municípios ao se adaptarem à Reforma Tributária.

"Os municípios do Brasil, principalmente os pequenos e médios, tirando as capitais que têm equipes e estão avançados, dificilmente cumprirão prazos já definidos pelo Comitê Gestor e RFB, inclusive podem sofrer sanções pela LRF, que foi alterada para penalizar quem não cumprir a Reforma. No Fórum explicarei sobre os prazos e o que os municípios devem fazer", complementou o palestrante.