RESUMO: A atuação da classe contábil será determinante para assegurar a segurança jurídica na implementação da Reforma Tributária brasileira. O tema foi destaque no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, em debate mediado por Maria Clara Bugarim, representante do CFC e da Abracicon. O encontro reuniu especialistas e autoridades para discutir impactos e desafios do novo modelo tributário para instituições, empresas e a sociedade.
A embaixadora Internacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Bugarim, mediou nesta terça-feira (2/6), no XIV Fórum de Lisboa, a mesa “Tributação, Reforma e Impactos na Segurança Jurídica”. Durante o debate, ela destacou que a segurança jurídica da reforma tributária brasileira dependerá, em grande medida, da atuação dos profissionais da contabilidade, responsáveis por operacionalizar as informações que darão sustentação ao novo modelo tributário.
Realizado em Portugal, o Fórum de Lisboa reúne acadêmicos, gestores públicos, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para discutir os desafios contemporâneos relacionados à nova ordem internacional, à tecnologia e à soberania. Em sua 14ª edição, o evento promove debates de alto nível sobre temas que impactam governos, instituições e mercados.
Ao abrir os trabalhos, Maria Clara ressaltou que a Reforma Tributária representa uma das mais profundas transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Segundo ela, embora a simplificação da tributação sobre o consumo seja um dos principais objetivos da mudança, a preservação da segurança jurídica é elemento indispensável para o sucesso do novo modelo. “Quando falamos em segurança jurídica, estamos nos referindo à previsibilidade das normas, à estabilidade das relações jurídicas e à confiança de que direitos e obrigações serão respeitados de forma clara e consistente”, afirmou.
Durante sua análise, Maria Clara alertou que os riscos da reforma não se limitam ao cumprimento das obrigações tributárias. Segundo ela, empresas que deixarem de investir em planejamento, estratégia e inteligência tributária poderão enfrentar dificuldades de adaptação ao novo ambiente regulatório. “As empresas que transformarem informações em gestão terão mais capacidade de adaptação, competitividade e segurança”, afirmou. Ela também ressaltou a responsabilidade da classe contábil diante da implementação da reforma. Atualmente, mais de 540 mil profissionais integram a categoria no Brasil e terão papel fundamental no processo de transição para o novo sistema. Apesar dos desafios apontados pelos especialistas presentes no painel, Maria Clara demonstrou confiança na capacidade de adaptação das instituições e da sociedade brasileira. “Precisaremos unir advogados, contadores, empresários e toda a sociedade civil organizada para apoiar essa transformação tão necessária para o país”, concluiu.
A mesa mediada por Maria Clara Bugarim reuniu o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e coordenador acadêmico da FGV Justiça, Marcus Abraham; a advogada Lina Santin; o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; e o advogado Mattheus Montenegro.
Maria Clara Bugarim mediou a mesa “Tributação, Reforma e Impactos na Segurança Jurídica”
Com informações do CFC.
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