Para os profissionais da contabilidade que buscam maior segurança jurídica e embasamento na aplicação do benefício fiscal, a aula da Escola Técnica da CRCPR da próxima quarta-feira, 13 de maio, trará o tema “Atualizações da equiparação hospitalar 2026”. O conteúdo abordará os requisitos legais, os entendimentos da Receita Federal do Brasil (RFB), além do posicionamento dos tribunais e das decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transmissão será realizada pela TV CRCPR, a partir das 9h. O encontro será conduzido por Gabriel Villena, mestre e professor em Direito Tributário, já a mediação ficará a cargo do conselheiro Rafael Medina.
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Durante a aula, serão apresentados conteúdos estratégicos para a prática profissional, incluindo um panorama das atualizações aplicáveis à equiparação hospitalar em 2026; os requisitos exigidos por órgãos fiscalizadores; os critérios para enquadramento como serviços hospitalares; além da análise de Soluções de Consulta COSIT. Também serão examinadas as principais decisões judiciais, com destaque para o posicionamento do STJ sobre o conceito de serviços hospitalares e a necessidade de estrutura adequada. A programação ainda abordará os riscos da adoção indevida do benefício na esfera administrativa e os impactos práticos dessas interpretações para escritórios de contabilidade, clínicas médicas e empresas da área da saúde, oferecendo subsídios para uma atuação mais segura e alinhada às normas vigentes.
Para os participantes devidamente inscritos e que cumprirem a atividade de confirmação de presença, o evento vale certificado e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC). Consulte a pontuação no PEPC-CFC na agenda de eventos do site do CRCPR.
Assista à transmissão da Escola Técnica CRCPR sobre “A Reforma Tributária e os municípios"
No dia 6 de maio, com condução do membro da comissão eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Décio Vicente Galdino Cardin, e mediação da conselheira Aline Bogo, a aula “A Reforma Tributária e os municípios” apresentou a Reforma, abordando a padronização tecnológica; titular do produto de arrecadação; alíquotas de referência; distribuição federativa; Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional; cadastro de Gestores Municipais; e sistema Sinter – CIB; juntamente aos conceitos fundamentais e manejo prático das novas ferramentas e sistemas.
Para assistir à gravação transmitida na quarta-feira (6), clique aqui ou no vídeo a seguir:
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
