RESUMO: A Escola Técnica CRCPR Contabilidade Pública promoveu, em 9 de outubro, uma capacitação sobre Emendas Pix, abordando aspectos relacionados ao recebimento, à contabilização, à aplicação e à fiscalização desses recursos públicos. Ministrado pela auditora de Controle Externo do TCE-PR, Luciane Maria Gonçalves Franco, o encontro apresentou a base legal, a evolução normativa e os mecanismos de controle envolvidos nas transferências especiais da União para estados e municípios.
Nesta sexta-feira (9), a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Luciane Maria Gonçalves Franco, abordou Emendas Pix em nova aula da Escola Técnica CRCPR Contabilidade Pública. Promovido pela Comissão CRCPR Contador Público, o encontro discutiu sobre o funcionamento, contabilização, aplicação e fiscalização do recurso e está disponível na TV CRCPR.
"As Emendas PIX são alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), propostas por um parlamentar ou bancada, que permitem a transferência direta de recursos federais para estados e municípios sem a necessidade de formalização de convênios ou congêneres. São chamadas de Emendas PIX devido à sua agilidade, visto que não são necessárias formalizações de outros instrumentos", contextualizou Franco.
A palestrante também é pós-doutora em Planejamento e Governança Pública, mestre em Contabilidade e Finanças e integrante da Comissão CRCPR Contador Público. O encontro contou ainda com a participação de Helio Soares, também integrante da Comissão CRCPR Contador Público, que realizou a mediação.
Foram apresentados conteúdos como: conceitos fundamentais, fluxo de recebimento e repasse dos recursos, formas corretas de registro contábil, regras vigentes para sua utilização, papel dos TCEs no acompanhamento e controle das Emendas PIX, base legal e evolução normativa, trâmite legislativo das emendas parlamentares, principais fontes de dados e consultas sobre o recurso e orientações do Governo do Paraná.
Para assistir à gravação transmitida, clique aqui ou no vídeo a seguir:
Em 27/11, próxima aula discutirá Balanço Cidadão
A próxima capacitação da Escola Técnica CRCPR Contabilidade Pública acontecerá em 27 de novembro e terá como tema "Balanço Cidadão - Dados que Conectam Governo e Sociedade". A aula será ministrada por Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues, diretora de contabilidade geral e contadora-geral do Estado, que apresentará como o uso dos recursos públicos gera impactos e resultados para a sociedade e como os benefícios da transparência pública e da comunicação das informações contábeis aproximam a gestão do pública do cidadão.
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Confira ainda os encontros anteriores da Escola Técnica CRCPR Contabilidade Pública 2026:
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